Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Distribuidora Manoa Ltda - Vistos. Como se sabe, a Lei n.º 6830/80, em seu art. 40, determina que “o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição”. Compulsando os autos verifico que após a petição às pgs. 68-71 em que re

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VIII - Edição 1826 42 formulado pela Exequente em petição de pgs. 123, em que requer a suspensão do feito face a não localização de bem penhorado à pg. 89, bem como outros bens passíveis de penhora. Suspenda-se o curso da execução por 1 (um) ano na forma do art. 40, §1º, LEF. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cab

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o aludido prazo de 1 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e arquivemse os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, § 2º da LEF. P.I.C. Manaus-AM, 13 de janeiro de 2016. ADV: BENEDITO EVALDO DE LIMA (OAB 4821/AM) - Processo 0076400-31.2004.8.04.0001 (001.04.076400-2) - Execução Fiscal -

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos procedimentos a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) Exeqüente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se o(a) credor(a) a falar nos autos; havendo aq

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital a presente ação de Execução Fiscal, pelos fatos e fundamentos descritos na inicial. O autor peticionou requerendo a desistência da ação conforme o petitório de pg. 73. É o relatório no essencial. D E C I D O. Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência requerida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, como de direito, em conseqüência, JULG

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do feito. P.I.C. Manaus-AM, 03 de março de 2016. Marco A. P. da Costa Juiz de Direito (Respondendo conforme Portaria nº 313/13) ADV: ELLEN FLORÊNCIO SANTOS ROCHA (OAB 2752/ AM) - Processo 0345126-68.2007.8.04.0001 (001.07.345126-7) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital no prazo da suspensão ou do arquivamento. Não basta somente a solicitação da diligência, mas também que a diligência tenha utilidade. A doutrina pátria adota o conceito de utilidade efetiva. Vejamos: Agora, tendo chegado ao ponto derradeiro de fixação do prazo de 1 ano de suspensão do processo do §2º do art. 40, de se utilizar um conceito de utilidade efetiva. Assi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: BENEDITO EVALDO DE LIMA (OAB 4821/AM) - Processo 0042538-35.2005.8.04.0001 (001.05.042538-3) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Estado do Amazonas - EXECUTADA: Aquarius Transportes Especiais Ltda - Vistos, Trata-se de petição da Exequente, às págs. 83 a 85, na qual requer a penhora em dinheiro, seja em depósito ou em aplicação

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital seu crédito, acrescido de honorários advocatícios. O novo Código de Processo Civil, Lei n.º 13.105/2015, prevê no art. 854, caput, que, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do Exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: MARIA HOSANA DE SOUZA MONTEIRO (OAB 2333/ AM) - Processo 0004071-75.2010.8.04.0012 (012.10.004071-6) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução EXEQUENTE: Estado do Amazonas - EXECUTADO: S S Servicos de Carga Ltda - Vistos etc. Os presentes autos tratam de Ação de Execução Fiscal movida pelo Estado do Amazonas em face de S S Servicos de Carga Ltda. A