Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital - EMBARGADO: Estado do Amazonas - R. hoje. Intime-se o embargante para querendo apresentar réplica no prazo de 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltemme conclusos. Cumpra-se. Manaus, 29 de junho de 2015 ADV: LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES (OAB 4000/ AM), FÁBIO SILVA ANDRADE (OAB 9217/AM) - Processo 0614482-88.2015.8.04.0001 - Execução Fiscal

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DO ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO -DESNECESSIDADE. 1. Em sede de execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.051/2004, a qual introduziu o § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80, passou-se a admitir a decretação de ofício da prescrição intercorrente, depois da prévia oitiva da Fazenda Pública. 2."O § 2º do art. 40 da LEF assim estabelece:"Decorrido o prazo máximo de 1 (u

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do débito acrescido de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 652-A do CPC, independente de prévia publicação desta. Ocorrendo excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Após o bloqueio e a transferência para a conta vinculada a este processo, convertase o depósito em penhora nos termos do art. 9.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital logo após determinado o arquivamento provisório, conforme artigo 40, § 2.º da Lei de Execuções Fiscais. Como o se sabe, com o advento da reforma legislativa trazida pela lei n.º 11.051/2004, fora incluso no rol do art;40 da LEF o § 4.º, que veio possibilitar ao juiz a decretação de prescrição intercorrente após cinco anos da decisão que determinou o arquivamen

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: VINÍCIUS MATTOS FELÍCIO (OAB 74441/MG) - Processo 0007595-89.2005.8.04.0001 (001.05.007595-1) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERENTE: Estado do Amazonas - REQUERIDO: Acioly Jacinto Piexoto - Vistos, etc... A Fazenda Pública do Estado do Amazonas, devidamente qualificada nos autos, interpôs Execução Fiscal em face de Acioly Jacinto Pi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital FISCAL -PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -DECRETAÇÃO DE OFÍCIO APÓS OITIVA DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA -POSSIBILIDADE -SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.051/2004 -INTIMAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO -DESNECESSIDADE. 1. Em sede de execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.051/2004, a qual introduziu o § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80, passou-se

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital em dinheiro, à ordem deste Juízo em estabelecimento oficial de crédito, que assegure atualização monetária; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11º da Lei 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo (a) Exequente. Expedi o presente Edital, que na fo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital meses em que a Requerida encontra-se em débito (fls. 32/149). Observo ainda à fl. 31 a existência de demonstrativo de débito, em que é explicitada a importância requerida devidamente atualizada. Ocorre correspondência entre a referida importância e o valor da causa, conforme preceitua o §3º do artigo 700 do CPC. Diante do exposto, é possível asseverar que res

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: FÁBIO MARTINS RIBEIRO (OAB 449A/AM), ADV: MÔNICA VICENTE TAKETA (OAB 7988/AM) - Processo 064064889.2017.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: Maria das Dores da Silva Gama - Luiz Gonzaga Neves - REQUERIDO: Amazonprev - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas e outro - DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital beneficiária da ex- servidora e ex-segurada da AMAZONPREV, a devida inscrição, incluído-se, também, o dever de pagamento da pensão por morte, retroativo à data do óbito, de acordo com o disposto no art. 33, I, da Lei Complementar 30/2001. Condeno o Estado do Amazonas e Amazonprev em 10% (dez por cento) em honorários de sucumbência sobre o proveito econômico da Requer