Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do prazo de legal de 05(cinco) anos. O Superior Tribunal de Justiça já manifestou entendimento de que o decurso de prazo após o arquivamento prescinde de intimação, nesse sentido: RECURSO ESPECIAL -PROCESSUAL CIVIL -TRIBUTÁRIO -EXECUÇÃO FISCAL -PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -DECRETAÇÃO DE OFÍCIO APÓS OITIVA DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA -POSSIBILIDADE -SENTENÇA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital assim, foi determinado o retorno dos presentes autos ao arquivo, visto que não foram encontrados bens em nome do Executado. Considerando que os autos encontram-se arquivados, sem que a Exequente tenha encontrado bens em nome do Executado, verifico a ocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista o decurso do prazo de legal de 05(cinco) anos. O Superior Tribunal de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital multa de mora e encargo constantes na Certidão da Dívida Ativa acima indicada; 2. Pagar os honorários advocatícios, arbitrados, desde já em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com a ressalva de que, no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 6552-A, parágrafo único, do CPC); 3.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital comprove o recolhimento das Custas referentes às Diligências requeridas, quais sejam, Mandado de Citação, com Busca e Apreensão, e bloqueio do veículo objeto da lide por meio do Sistema RENAJUD, tudo nos termos da Portaria 116/2017 da Presidência desta Corte, se não for a parte interessada beneficiária da Justiça Gratuita total. Após juntada de comprovante de recolhim

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: MARCELLO HENRIQUE SOARES CIPRIANO (OAB 4011/ AM) - Processo 0013641-42.1997.8.04.0012 (012.97.013641-9) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução EXEQUENTE: Estado do Amazonas - REQUERIDO: Ivan Ether - JULGO EXTINTA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente execução fiscal, em conformidade com o §4º do art. 40 da LEF e art 924, V c/c art. 487, II, ambo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: JUCELINO DOS SANTOS NOBRE (OAB 6166/AM) Processo 0620139-69.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção / Ascensão - REQUERENTE: Andre Reegan Holanda de Souza e outro - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Andre Reegan Holanda de Souza e Rozimar Alves Portela em face do Estado do Amazonas. Primeiramente, verifico que o pleito dos demandantes p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital diferenciado para a prática dos atos processuais, nos termos do art. 7º da Lei n.º 12.153/09. Posteriormente à contestação, faça a Secretaria da Vara a intimação da parte autora, para que se manifeste nos casos de ocorrência das hipóteses dos artigos 337, 338 e 350 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC, para opor as considerações que, j

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0619321-20.2019.8.04.0001 Ação: Execução Fiscal Exequente: O Estado do Amazonas Executado:R S Duarte - Epp (arsenal) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º, da Lei nº. 6.830, de 22 de setembro de 1980, motivo pelo qual defiro o pedido, arbitrando desde já, honorários advocatíc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital parcialmente o pedido do Autor, intime-se a parte autora, para manifestação de anuência acerca do valor apontado no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. ADV: ANTÔNIO JARLISON PIRES DA SILVA (OAB 12261/AM) - Processo 0610209-27.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - REQUERENTE: Geraldo F

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital declarando nulo o contrato firmado entre as partes e condenando o ESTADO DO AMAZONAS ao pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, referente ao período de 03/2014 à 11/2016 (R$ 1.759,59 x 8% x 32 meses), em razão do reconhecimento da prescrição quinquenal. Improcedentes os demais pleitos. Sobre o valor haverá correção monetária, pelo IPCA-e, e juros