Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Importadora Paiva Ltda.. A Executada foi citada à pg. 42, por meio de Edital. O feito executivo foi suspenso por meio de Ato Ordinatório/ Despacho/Decisão à pg. 50. À página 77 dos presentes autos, foi proferida decisão intimando a Exequente para manifestar-se acerca da prescrição intercorrente, em obediência ao art. 40, §4º da Lei 6830/1980. A Exequente, em petiçã

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ANNA KARINA L. BRASIL SALAMA (OAB 2528/AM) Processo 0875091-58.2012.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Estado do Amazonas - EXECUTADO: Ossias Josino Costa - Vistos, A Exequente requer, em sua petição de páginas 36-41, que seja realizado o bloqueio on-line do valor correspondente ao débito, acrescido de honorários advocatícios, a recair sobre a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ANNA KARINA L. BRASIL SALAMA (OAB 2528/AM) - Processo 0033729-47.2010.8.04.0012 (012.10.033729-8) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução EXEQUENTE: Estado do Amazonas - EXECUTADO: M. do S. Campos - Vistos, Inicialmente, retire-se a suspensão dos presentes autos para que o processo retorne ao seu trâmite regular. A Exequente requer, em sua petição

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de Energia S/A contra Maria Pamela Tamayo Hermida, calcada em sólida prova documental, o que faz certo o juízo de probabilidade sobre a matéria deduzida na proemial. “Pode-se, pois, continuar a afirmar que ação monitória visa à concessão de tutela diferenciada por meio da adoção das técnicas da cognição sumária e do contraditório diferido e eventual: mediant

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital COSFARMA PROD COSM E FARMAC LTDA, empresa jurídica, inscrição no CNPJ nº 04.267.308/0001-59, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1. PAGAR a dívida objeto da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, com juros, multa de mora e encargo constantes na Certidão da Dívida Ativa acima indicada; 2. Pagar os honorários advocatícios, arbi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital por 01 (um) ano na forma do § 1.º do artigo supra mencionado. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam. Isto posto, intime-se a exequente para ciência desta decisão e de que qualquer mani

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital outros feitos que aqui tramitam. Isto posto, intime-se a Exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Decorrido o aludido prazo de 1 (um) ano, sem que haja manifestação que possibilite o impu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente”. 4. Recurso especial provido. (REsp 1374744/BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/ Acórdão Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ou caso seja localizado o devedor é que ocorre a interrupção do prazo da prescrição intercorrente no prazo da suspensão ou do arquivamento. Não basta somente a solicitação da diligência, mas também que a diligência tenha utilidade. A doutrina pátria adota o conceito de utilidade efetiva. Vejamos: Agora, tendo chegado ao ponto derradeiro de fixação do prazo de 1 a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ANNA KARINA L. BRASIL SALAMA (OAB 2528/AM) Processo 0610441-78.2015.8.04.0001 - Execução Fiscal - Cálculo de ICMS "por dentro" - EXEQUENTE: Estado do Amazonas EXECUTADO: METALÚRGICA MAGALHÃES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Vistos, Observo pedido formulado em petição de fls. 10-14 em que as partes celebram acordo extrajudicial onde foi pactuada a quitação do cr�