Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 369 Não se olvide que o devedor embargante, além do dever de adotar DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR melhores mecanismos de controle da terceirização, certamente PRINCIPAL. É direito do devedor subsidiário exigir que primeiro dispõe de meios eficazes para ressarcir-se, seja via ação sejam excutidos os bens do devedor principal, conforme disposto no

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 495 Não encontrado bens do devedor principal, inclusive através de O segundo argumento de que o Juízo da execução tem de primeiro buscas no BANCEN-JUD, certidão id nº. 94d41ad, o Juízo da procurar, de forma incansável, por bens do devedor principal, e se execução mandou citar a devedora subsidiária para impugnar a não encontrar ir em busca sócios e de seus bens

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1057 principal e de seus sócios". que suportem a execução do crédito. Nesse contexto, afirma que o redirecionamento da execução ofende Assim, conveniente salientar que esta c. Turma sedimentou o o art. 5º, inciso II, da Constituição da República, colacionando ainda entendimento segundo o qual o benefício de ordem apenas tem arestos oriundos do c. TST e deste e

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 380 de expropriação de bens do devedor principal, cabe redirecionar a devedor principal capazes de satisfazer o crédito trabalhista. No execução em face do devedor subsidiário, sem a necessidade de caso, o agravante deixou de indicar bens da devedora principal antes executar os sócios daquele. Isso porque a execução deve passíveis de penhora, assim não se há

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 712 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000982-40.2014.5.20.0002 (AP) MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS Relatora AGRAVADO: VALDEMIR VIEIRA DOS SANTOS, EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº AP-0000982-40.2014.5.20.0002 Re

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 299 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0001275-51.2012.5.20.0011 (AP) AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS RELATÓRIO AGRAVADOS: FLORIANO RODRIGUES BOMFIM E PRODUMAN ENGENHARIA LTDA. RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS interpõe agravo de petição (Id 0546694) da decisão de embargo

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4593 Considerando que frustrada a execução em face do reclamado débito exequendo em R$22.095,92, atualizados até 31/07/2021, ARBOR SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI - EPP, sendo assim discriminado: realizadas pesquisa SISBAJUD, RENAJUD e DOI, bem como a • Líquido do reclamante: R$19.692,11 subsidiariedade da condenação em face do réu MUNICIPIO DE • INSS cota recla

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 3747 RÉU I. R. DE OLIVEIRA - CONFECCOES EIRELI BRUNO ROBERTO MARTINS(OAB: 83793/PR) OLGA MACHADO KAISER(OAB: 11723/PR) Valmir Gomes Ferreira Ademir Gomes Ferreira Indefiro a produção de prova testemunhal requerida, posto que os fatos alegados podem ser provados por prova documental. ADVOGADO Indefiro ainda a expedição dos ofícios requeridos no id. -29a9029, ADVOGAD

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 302 da Agravante, amparado no princípio do devido processo legal, livre de ônus para que pudesse exercer seu direito ao benefício de sobre o qual não houve pronunciamento específico". ordem, o que devia ter feito ao manifestar-se a respeito do Pois bem. redirecionamento da execução em seu desfavor, não havendo Colho do acórdão embargado: necessidade de intima�

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 121 Adv: JIMMY NEGRAO MACIEL Relatório AGRAVADO: ANTONIO MATIAS MORAES Adv: JOSE ELIVALDO COUTINHO CONSTRUTORA FIXA LTDA V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO, provenientes da MM. 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, em que são partes, como agravante, O ESTADO DO AMAPÁ e, como agravado, ANTONIO MATIAS MORAES e CONSTRUTORA FIXA LTDA. Inconf