Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 2546 do pedido de ingresso formulado por Eduardo Henrique Batista da Silva. ??????Quanto ao pedido de reserva, n?o observo, por ora, periculum in mora, haja vista a liminar na concedida no bojo dos autos de processo n. 0010474-72.2019.8.14.0107. ??????Cumpra-se. ??????Despacho publicado no DJe de 05.02.2021. ??????Ap?s, conclusos. ????????????????????????Dom Eliseu, 03 de fevereiro de 2021 ???????????????

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1089 001.048-0, ag?ncia 27 , JUCEPA, nos per?odos de junho e julho de 1987, e janeiro e fevereiro de 1987, junto ? institui??o financeira requerida, nos per?odos abrangidos pelo Plano Bresser e Plano Ver?o, pelo que requer condena??o da reclamada ao pagamento da diferen?a do percentual de corre??o monet?ria que deveria ter sido aplicado, devidamente corrigida e acrescida de corre??o monet?ria, juros remuner

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 970 referente ao recebimento do valor de R$2.429,19 (dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais e dezenove centavos), ?s fls. 40. ?????????????Decis?o de indeferimento da assist?ncia judici?ria gratuita. ?????????????Comprova??o do pagamento das custas pelo Autor (fls. 38-39). ?????????????Audi?ncia de Concilia??o realizada em 19.06.2017 ?s 10 horas, tendo comparecido apenas a Requerida. Ausente a Parte Aut

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2496 ??????N?o h? d?vidas quanto ? incid?ncia de juros em caso de d?vidas. Ali?s, a autora nem mesmo questiona isso. Contudo, a lide reside na origem primeira da d?vida, que est? sendo cobrada. A documenta??o acostada pelo demandado n?o d? conta disso. ??????Igualmente, a requerida n?o trouxe informa??es acerca da d?vida de R$346,33 (trezentos e quarenta e seis reais e trinta e tr?s centavos) que ensejo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2005 546 FRANCA 2ª Vara Criminal EDITAL PARA INTIMA?O DE SENTEN?A, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da a?o de A?o Penal - Procedimento Ordin?rio - Inc?ndio, QUE A JUSTI?A P?BLICA MOVE CONTRA BENEDITA MARIA LOPES DE OLIVEIRA, PROCESSO N? 0027077-27.2013.8.26.0196 - controle 1961/2013, JUSTI?A GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2? V

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 552 isonomia, tampouco em impossibilidade de cumprimento da obrigação em razão da reserva do possÃ-vel.            Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÿA. FORNECIMENTO DE BIPAP DOMICILIAR E INSUMOS PARA TRATAMENTO DE ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÿFICA. LIMINAR DEFERIDA. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS E PERIGO DE DANO REVERSO CONFIGURADOS. SÿMULA

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1545 termos do artigo 355, inciso I, do CPC/15. ????Os demandantes pedem, em s?ntese: i) a ratifica??o da tutela antecipada; ii) a condena??o solid?ria das empresas requeridas no adimplemento e cumprimento das obriga??o pleiteadas, inclusive obriga??es de fazer e de pagar; iii) declara??o de nulidade da cl?usula de toler?ncia de 180 (cento e oitenta) dias e que esse prazo seja computado para efeito de c?lcu

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 834 determinar que as requeridas arcassem com os lucros cessantes, na forma de aluguel mensal de R$ 1.932,00 (um mil, novecentos e trinta e dois reais) desde o prazo de prorroga??o de 180 (cento e oitenta) dias at? a efetiva entrega do im?vel. Essa decis?o tamb?m deferiu o pedido de gratuidade e de invers?o do ?nus da prova. ????Cita??o da empresa PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA??ES est? ? fl.

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1o da Lei 10.259/2011), passo ao julgamento do feito. O art. 20 da Lei 8.742/1993 dispõe que o benefício assistencial de prestação continuada, no valor de um salário-mínimo mensal, é devido à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Assim, o interessado deve comprovar que é idoso ou que tem deficiência e, ainda, que está em co

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2866 ??????Da natureza consumerista da rela??o N?o h? d?vida de que a rela??o jur?dica existente no presente caso concreto ? rela??o de consumo, tendo em vista que h? de um lado o autor (consumidor) e de outro lado a empresa requerida (fornecedor), verbis ?Art. 2? Consumidor ? toda pessoa f?sica ou jur?dica que adquire ou utiliza produto ou servi?o como destinat?rio final. Par?grafo ?nico. Equipara-se a c