Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 1523 Portanto, como se vê, a configuração do grupo econômico para fins trabalhistas não demanda rígidas formalidades. Em uma Ressalte-se que a Instrução Normativa 578/2016 da Comissão de interpretação juslaborista do artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT, Valores Imobiliários, mencionada pelas ora recorrentes, prevê que percebe-se ser suficiente a simples rela�

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 1553 Considerando que o contrato de trabalho do reclamante com a 1ª ré Sobreleva salientar, de início, que o grupo econômico no Direito do perdurou de 20/10/2015 a 16/03/2017 e que a presente ação foi Trabalho possui maior abrangência que em outros ramos jurídicos, ajuizada em 22/09/2017, ao presente caso não se aplicam as novas não se sujeitando aos requisitos

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 1205 art. 5° dispõe que: exista um controle central exercido por uma delas (relação Art. 5º O FIP, constituído sob a forma de condomínio fechado, é hierárquica), observa-se, do trecho acima transcrito, que o uma comunhão de recursos destinada à aquisição de ações, Regional reconheceu o grupo econômico, a partir dos fatos e bônus de subscrição, debên

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 203 silicato amianto, senão em níveis muito abaixo dos limites de condenar a requerida ao cumprimento das determinações segurança. Assim, empresas que somente comercializam esse constantes no Anexo 12 da NR 15 e no art. 5º da Lei 9.055/95, por material, sem lhes aplicar qualquer tipo de beneficiamento, como meio das obrigações de fazer constantes nos itens 4.1.

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 1513 percebe-se ser suficiente a simples relação de coordenação entre os fundos de investimentos devem participar do processo decisório as empresas, não se prendendo apenas à existência do controle de da sociedade investida e influenciar diretamente na sua gestão, uma sobre as outras. conforme se extrai de seu art. 5º: Com efeito, o Direito do Trabalho está

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 17408 RECURSO DE REVISTA. PROCESSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL RECOLHIMENTO DO FGTS RELATIVO AO PERÍODO EM QUE O RECLAMANTE PERCEBEU AUXÍLIO-DOENÇA. A legislação previdenciária equipara a doença profissional a acidente do trabalho ainda que o trabalho não tenha sido causa única, mas desde que contribua, diretamente

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 798 ampliação da garantia dos créditos oriundos da relação de emprego, daí exsurgindo a responsabilidade dual, pois, de outra Injeção de recursos pretende fazer com que a instituição financeira ponta, qualquer dos membros do conglomerado pode se valer da deixe de dar prejuízo, diz jornal. Aporte será o segundo desde 2010. força de trabalho contratada, sem que i

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região bloco de controle. 889 A Reclamada esclarece que o anel de lacre é de uso exclusivo da Reclamada acreditada pelo Inmetro e que o mesmo é fabricado com Após a aplicação da advertência, informou que preferiu não dar a identificação da Empresa autorizada, ao passar por um rigoroso mais continuidade a relação empregatícia, dispensando-a sem justa controle de qualid

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 45633 reclamante prestou serviços de março/2016, por cerca de um regularidade mensal com que eram efetuados os depósitos, sempre ano, quando arrumou um outro trabalho e não mais quis ir." (fl. 225, por volta do quinto dia útil e do dia 20 e, a titularidade dos depósitos sublinhei) restou demonstrada à fl. 37. Ressalta-se inclusive que os valores pagos, ultrapass

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 1498 condicionados à interpretação literal da lei. São os princípios subscrição, debêntures simples, outros títulos e valores mobiliários protetivo e da primazia da realidade, orientadores da lógica conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias, juslaboral trabalhando em conjunto com o objeto de assegurar os abertas ou fechadas, bem como