Caderno único ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2013 acordo: 1) A parte executada CONFESSA DEVER À COOPERCRED LTDA, a quantia de R$ 11.347,42 (onze mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos), devidamente atualizada até 18/04/2013, a qual será paga em 60 (sessenta) parcelas iguais e sucessivas de R$ 189,12 (cento e oitenta e nove reais e doze centavos); 2) O pagamento da parcela mensal será feito por meio de consignação em folha

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 INTERESSADA: PROCURADORIA FISCAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: (.). INTERESSADA: SUPERMAX BRASIL IMPORTADORA S/ A. Adv(s).: PR027170 - Alexandre Dalla Vechia, - 20150110180347. Síndico: Jonathas Eduardo Dias Pereira, DF 38.383.Ante o exposto, com fundamento no artigo 72, parágrafo único, da Lei de Falências e Recuperações Judiciais de Empresas (LFRE), convolo em falência, nesta data, a recuperação

Caderno único ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 transitou em julgado em 18 de novembro de 2016 e o processo foi arquivado, diante da inexistência de pedido de cumprimento de sentença (certidão ID 4597679); - o processo foi, a pedido da parte autora, desarquivado. Em razão da decisão proferida nos autos do Processo nº. 0203711-65.2016.8.19.0001, que tramita perante a 7ª Vara Empresarial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e que determinou a s

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 é possível o seu bloqueio a fim de viabilizar posterior penhora, cuja validade poderá ser impugnada pela parte executada. 2. Deu-se provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão n.842203, 20140020266268AGI, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/12/2014, Publicado no DJE: 22/01/2015. Pág.: 362) Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que promova o bloqueio da rest

Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 Sentenca Nº 2016.01.1.088471-9 - Falencia de Empresarios,sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - A: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.. Adv(s).: DF034276 - Cassius Ferreira Moraes. R: CELTA COMERCIO DE PAPEIS E UTILIDADES LTDA.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Síndico: Dilma Rocha da Silva Lima.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e, com fundamento artigo 94, i

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 interposto por Stanilda Aragão de Carvalho Feresin contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal (fls. 42-44, ID 3805456), nos autos do processo nº 2001.01.1.000375-3, que deferiu o bloqueio, via sistema BACENJUD, da quantia de R$ 22.920,90 (vinte e dois mil reais novecentos e vinte reais e noventa centavos), que se encontra depositada em conta poupança de ti

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 ao disposto no inc. III, do art. 99, da LRF, a fim de que deposite em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, relação nominal dos credores, conforme preceitua o dispositivo legal, sob pena de configuração de crime de desobediência. Considerando o esgotamento dos endereços conhecidos dos sócios da falida, intime-se por edital. 3. Consigo que o prazo legal para os credores apresentarem ao Administrad

Caderno único ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2018 Plano de Aquisição de Imóvel junto a ASPROMERF - ASSOCIAÇÃO PRÓ - MELHORAMENTO DO RIACHO FUNDO , ou seja, a Autora pactuou Contrato de financiamento de construção de uma unidade habitacional em terreno obtido pela Ré, situado na QN 09-A, Conjunto 01, Lote 01, pelo programa Associação Solidária. Cabe frisar que a PARTE AUTORA pagou à ASPROMERF um total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 10. Muito embora não se tenha logrado êxito em citar a empresa requerida em sua sede, por cautela, determino, com urgência e em regime de plantão se necessário, a verificação de estar o estabelecimento da empresa requerida sediado nos 03 (três) endereços indicados na certidão atualizada da Junta Comercial (fl. 159) e, em caso positivo, sua lacração (inc. XI do art. 99 da LRF), para salvagu

Caderno único ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 o preparo recursal (ID 2744796 ? Pág. 01). Presentes os pressupostos de admissibilidade, CONHEÇO DO RECURSO. DA LIMINAR Trata-se de agravo de instrumento com pedido de suspensão da decisão que deferiu o pronto bloqueio dos valores encontrados em depósito em contas bancárias ou fundos de investimento de sua titularidade no valor apresentado na planilha acostada aos autos, entendendo desnecessária