Caderno único ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de abril de 2018 Moura, inscrito no CPF sob o n.º 183.032.851-49, que exerce a administração da sociedade, o Sr. Francisco José de Almeida, inscrito no CPF sob o n.º 039.267.768-70, que també exerce a administração da sociedade e a Sr.ª Patrícia Cunegundes Guimarães, inscrita no CPF sob o n.º 028.492.647-76, sócia quotista, conforme certidão da Junta Comercial que segue anexa à presente decisão. 1. Fixo o t

Caderno único ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 de Direito Substituto da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio, torna público que, nos autos da ação de Falência de Empresários, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, processo n.º 2016.01.1.10

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, torna público que, nos autos da Falência de Empresários, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, processo n.º 2015.01.1.018034-7, por sentença proferida em 28/02/2018, às 17h20min, fls. 1309/1313, foi DECRETADA a FALÊNCIA da sociedade empresária OPCAO COMERCIAL DE EMBALAGENS LT

Caderno único ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de outubro de 2017 inscrita no CPF sob o n.º 028.492.647-76, sócia quotista, conforme certidão da Junta Comercial que segue anexa à presente decisão. 1. Fixo o termo legal da falência em 90 (noventa) dias contados retroativamente a partir de 06/12/2016, data do protocolo do pedido de falência, fl. 2 dos autos (art. 99, inc. II, da LFRE). 2. A relação nominal de credores foi depositada pela empresa autora à fl.

Caderno único ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2018 os institutos da falência e da recuperação judicial são exclusivamente aplicáveis a empresários, sejam eles individuais ou sociedades, in verbis: "Art. 1o Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor". (grifei) A definição legal de empresário se encontra no Código

Caderno único ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2018 seguintes documentos: I - demonstrações contábeis referentes aos 3 (três) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, confeccionadas com estrita observância da legislação societária aplicável e compostas obrigatoriamente de: a) balanço patrimonial; b) demonstração de resultados acumulados; c) demonstração do resultado desde o último exercício social; d

Caderno único ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019 perante a JCDF no SCS Qd. 5 Bloco C Sl. 14, Galeria Nova Ouvidor, Asa Sul, Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.511.039/0001-12. Consigno que a empresa ré tem por objeto social obras de acabamento em gesso e estuque e outras obras de acabamento da construção. São sócios da empresa requerida o Sr. Daniel Laureano Alves da Silva, e a Sra. Eucilene Alves da Silva, inscrita no CPF sob o n.º 803

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 credores, devendo ser intimada para assinar o termo de compromisso no prazo de 48 horas (art. 33, da LRF). 9. Expeçam-se ofícios aos órgãos, repartições públicas e outras entidades para que informem a existência de bens e direitos do falido (art. 99, inc. X, da LFRE). A par disso, procedase também à pesquisa de imóveis no sistema e-RIDF e à pesquisa de bens no sistema InfoJud. 10. Determino,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO ESPECIAL Nº 1.327.127 - SP (2012/0116477-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : MATILDE DUARTE GONÇALVES MARIA CRISTINA MELLO DA FONSECA E OUTRO (S) RECORRIDO : GABRIEL MONTEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO MEDIANTE BLOQUEIO ON-LINE. ART. 635 DO CPC. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N.º 11.382/2006, D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

documento comprobatório da feitura do bloqueio, produzindo os mesmos efeitos. 7. Destaca-se, desde já, que continua sendo imprescindível a formalização da penhora (nos termos expostos) e a intimação do executado da constrição efetivada para fins de impugnação (CPC, art. 475-J, 1), até porque a Segunda Seção do STJ já assentou que "diante da inexistência de depósito judicial espontâneo, imperioso que o cômputo do prazo para a impugnação se dê a partir da intimação da penho