Publicações Judiciais I - JEF ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – REVELIA Inicialmente, observo que, embora regularmente citada, a parte ré não apresentou contestação. De tal sorte, decreto a revelia da ré, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95 e reputo verdadeiros todos os fatos articulados na inicial. Diante de tais premissas, passo a analisar o mérito diante dos fatos afirmados pela parte autora. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR De início, importante anotar que se aplicam ao caso as dis

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – REVELIA Inicialmente, observo que, embora regularmente citada, a parte ré não apresentou contestação. De tal sorte, decreto a revelia da ré, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95 e reputo verdadeiros todos os fatos articulados na inicial. Diante de tais premissas, passo a analisar o mérito diante dos fatos afirmados pela parte autora. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR De início, importante anotar que se aplicam ao caso as dis

Publicações Judiciais ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXECUTADO : EMERSON LUIZ DE QUADROS ADVOGADO : ANDERSON LUIZ BATISTA RIBEIRO EXECUTADO : EROS MARTINS DA SILVA : SILVANE MARISETE MATIAS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Destinatário 1: Gerente do PAB/CEF/Justiça Federal de Porto Alegre/RS Destinatário 2: 1ª Vara Federal de Pato Branco/PR 1. Diante dos termos da petição da fl. 492, defiro cautelarmente o pedido de bloqueio do valor depositado em favor da empresa Cotreval Agrícola Ltda. Assi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

documentos referentes à conta bancária aberta em nome de Priscila Ribeiro da Silva, bem como o bloqueio do numerário lá depositado.Disse que foi alvo de um golpe, onde pessoas telefonaram-lhe dizendo que sua filha teria sido sequestrada. Em decorrência disso, foi orientado pelos golpistas a depositar em uma conta bancária o valor de R$ 500,00, o que foi feito. Posteriormente, percebendo a fraude, dirigiu-se até uma agência da ré e pediu ao gerente daquela Instituição Financeira os doc

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifico que houve cumprimento da sentença proferida nos autos, eis que disponibilizado o montante requisitado. Assim sendo, tendo em vista a satisfação da obrigação determinada na sentença ou no acórdão, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil. Ainda, observo que, intimada pessoalmente e por meio de seu patrono para esclarecer se efetuou o levantamento do valor, a parte autora quedou-se inerte. Desta forma, determino o bloqueio

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifico que houve cumprimento da sentença proferida nos autos, eis que disponibilizado o montante requisitado. Assim sendo, tendo em vista a satisfação da obrigação determinada na sentença ou no acórdão, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil. Ainda, observo que, intimada pessoalmente e por meio de seu patrono para esclarecer se efetuou o levantamento do valor, a parte autora quedou-se inerte. Desta forma, determino o bloqueio

Judiciário ● 31/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1593/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014 Caixa Econômica Federal está lhe cobrando os comprovantes de recolhimentos do FGTS e da multa rescisória do reclamante, requerendo a expedição de ofício destinado à CEF informando sobre a homologação do acordo no que tange ao FGTS devido ao reclamante. Desta forma, este juízo deferiu o referido pedido, expedindo ofício para a CEF, conforme se observa às fls. 38. A Ca

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 11222 0145. CONCLUSÃO Essas informações de acesso devem ser transmitidas às partes e Nesta data, faço CONCLUSOS os autos ao MM. Juiz do Trabalho. testemunhas por seus respectivos procuradores. Registra-se que o acesso aos autos digitais é de inteira Eduardo Souza Silva responsabilidade dos procuradores, seja através do download do Técnico judiciário PDF do proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2892 608 da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena dos bens (artigo 3º, § 1º, do Decreto-le

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. 0000086-13.2013.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6202004178 AUTOR: MARCOS ROBERTO NOGUEIRA (SC023056 - ANDERSON MACOHIN SIEGEL, SP284549 - ANDERSON MACOHIN, MS012561 - THATTYCE DEZZYRRE CASTELÃO ALMEIDA PINTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES) 0000728-83.2013.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6202004177 AUTOR: EDSON PEREIRA FERREIRA (MS013546 - ADEMAR FERNANDES DE SOUZA JUNI