Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3569 3554 passiva mantenedora de cadastro eletrônico para recebimento de citações/intimações, deverá o ato ser realizado na forma do art. 246 e §§ do CPC. - Em caso de citação por ato de Oficial de Justiça, aplicar-se-ão os permissivos do art. 212 do CPC. - Na hipótese de citação pelo correio, observar-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3550 512 Eliana Calmon, rel. p/ Acórdão Min. Castro Meira, DJe 23.04.2010; STJ, REsp n. 710.599/SP, 1ª Turma, rel. Min. Denise Arruda, DJ 14.02.2008. Assim, redistribuam-se ao juízo da 16a. Vara Cível da Capital. Efetuem-se as anotações de praxe. Intime-se. ADV: RICARDO TOLEDO DAMIÃO JUNIOR (OAB 292321/SP) Processo 1073890-7

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2539 1023 Constitucional nº 39, de 2002) Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002) No caso do Município de Várzea Alegre, a cobrança da taxa de iluminação pública foi instituída pela Lei nº 999/2017 de 10 de novembro de 2017, cujo artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3486 4849 Int. São Paulo, 08 de abril de 2022. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz (Juíza) de Direito assinado digitalmente. - ADV: JOANA ROBERTA GOMES MARQUES (OAB 273571/SP) Processo 1001867-15.2022.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Bruno Fernandes Luis - Vistos. 1 - Fls. 1/86: emende o Autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 3463 (preliminares e/ou negativa geral). Fixo os honorários do curador especial em 30%, em caso de atuação parcial, ou 100%, em caso de atuação integral. Intimem-se. - ADV: LAUDICÉIA BLENNER FUMIS (OAB 303868/SP), JAIR DUQUE DE LIMA (OAB 264932/SP), ANA PAULA LIMA LEITE (OAB 263583/SP) Processo 0086539-93.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2639 2388 no prazo estipulado, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios também no valor de 10% sobre o total cobrado (art. 523, 1º, do CPC). 3. O executado poderá apresentar impugnação em quinze dias, independentemente de penhora e de nova intimação, contados a parti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2491 508 CPC/15 (“Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.” Negritei). Com efeito, o “caput do artigo 99 do Novo CPC prevê as formas de pedido da concessão da gratuidade, sendo bem generoso nesse sentido:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2252 65 à inicial, determinando às serventia que proceda as anotações necessárias. 2. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, considerando que a norma especial não é revogada pela norma geral. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 618 236 SP, com o Dr. Eduardo Henrique Terense. - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - ADV THAÍS DE ANDRADE GALHEGO OAB/SP 222773 - ADV MICHELE CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO OAB/SP 255216 019.01.2009.007662-3/000000-000 - nº ordem 1331/2009 - Inventário - NILCE DE CARVALHO QUELLHAS RACHID X SILVIO RACHID - (despacho

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2337 597 PROCEDENTES os pedidos formulados por DEBORAH JENIFER COSTA MANGUEIRA, representada por sua genitora, ROSILEIDE COSTA DOS SANTOS, em face de BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A, para: A) DETERMINAR ao réu que proceda à devolução da quantia descontada indevidamente da conta bancária da genitora da autora, com a devida correção monet