Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 2320 numerário. Quanto à vedação de concessão de tutelar de urgência quando houver perigo de que o provimento antecipado se torne irreversível se for improcedente a demanda, deve-se ponderar a prevalência do dano ou risco que se quer evitar ou minimizar ser quantitativamente mais importante, ou seja, apl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 630 Essencial Sistema de Segurança Eireli Ltda, alegando ter firmado com a ré o contrato para prestação de serviços de segurança com a ré e que a ré deveria observar os procedimentos previstos no contrato para garantir maior segurança dos funcionários em suas agências, minimizando as chances de furtos e assaltos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 6773 menos por ora, que houve a aquisição do veículo automotor por meio de depósito bancário sem, contudo, receber o veículo. Ressalta-se, ainda, que não vislumbro a possibilidade de irreversibilidade da medida, eis que, caso vencido a parte autora na demanda, “poderá ser determinada a sua condenação

Caderno único ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018 não retiradas, bem como as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística à cooperativa de reciclagem. BRASÍLIA-DF, 24 de outubro de 2018 15:49:59. SANDRA MARIA ALVES GONDIM N. 0002243-93.2010.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: OCEAN TRADING LTDA - EPP. Adv(s

Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 autora, após o trânsito em julgado, requerer o cumprimento de sentença, devidamente instruído conforme art. 524, também do CPC. Se não o fizer, dê-se baixa e arquivem-se, independente de nova intimação. Oriana Piske Juíza de Direito N� 0722657-16.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANGELA REGINA KOCOUSKI. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: MAPFRE VIDA S/A. R

Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 solicitar, após o trânsito em julgado, por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do art. 524, do CPC e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, sob pena de arquivamento do feito. Na eventualidade de ocorrer o pagamento, expeça-se alvará. Expeça-se o alvará da quantia já transferida para conta judicial (R$ 1.412,30, fl.72). Sem despesas pro

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 e infraconstitucional No caso dos autos, não há qualquer informação de que exista conflito entre os interesses dos pais e do menor impúbere, sendo de se presumir que o valor será por eles melhor administrado do que se mantido em caderneta de poupança que confere rendimentos inferiores aos da inflação. Além disso, o depósito do valor em conta poupança causará prejuízos ao menor, em razã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2643 630 prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. Destarte, tendo em vista que não há nenhum tipo de inexistência que macule o negócio jurídico em análise, fica indeferida toda e qualquer forma de indenização. Por fim, ao que se verifica dos autos, a parte autora veio a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2902 281 reconhecimento da incompetência do juízo, pois a conduta descrita seria tipificado como crime, o que atrairia a competência do Juízo Criminal. No entanto, havendo independência entre as instâncias e das responsabilidades civis e criminais, somada ao fato de não haver qualquer questão prejudicial que faça o presente

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação ajuizada por JEFFERSON WILLIAM MIESSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, na qual pleiteia a progressão funcional na carreira, a cada 12 (doze) meses de efetivo exercício, nos termos do Decreto nº 84.669/80, até que seja publicado o regulamento de que trata o art. 8º, da Lei nº 10.855/2004. Afirma o autor, em sua inicial, que até o ano de 2007 as progressões e promoções da Carreira do Seguro Social eram realizadas a cada período de 12 (doze) meses,