Publicações Judiciais I ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR(A) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : ANTONIO SERGIO NAYME BALDUCCI e outro(a) MARILDA DE SOUZA BALDUCCI JOAQUIM REIS MARTINS CRUZ ITAU UNIBANCO S/A SUELEN KAWANO MUNIZ MECONI Caixa Economica Federal - CEF SILVIO TRAVAGLI JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00045543520134036100 8 Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SUSCITAÇÃO

Publicações Judiciais I ● 15/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

despacho proferido em face do segundo pedido de reconsideração formulado pela ora recorrente. Considerando, portanto, que o presente agravo de instrumento somente foi protocolado em 11/12/2013, de rigor a decretação de sua intempestividade, uma vez que os sucessivos pedidos de reconsideração não suspendem nem interrompem o prazo para a interposição do recurso adequado. Acerca do tema: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECURSO INCABÍVEL. SUSPENS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4109 211 JUÍZO DE DIREITO DA VARA EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL JUIZ(A) DE DIREITO WAGNER MANSUR SAAD ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANESSA MARCONDES DE SOUZA SANTANA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1628/2018 Processo 0918712-78.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alenic

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pois o seu bem imóvel objeto do contrato deixou de ser de propriedade do arrendante. Assim, com o advento do decreto de desapropriação, restou extinto, de pleno direito, o arrendamento. 3. Dessa forma, aos titulares de direitos obrigacionais atingidos pelo ato de desapropriação, no caso, o Apelante, restam as vias ordinárias. 4. Como bem perfilhou o douto julgador a quo, o contrato de arrendamento rural gerou direitos de natureza pessoal, razão pela qual é incabível a condenação do IN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESAPROPRIACAO IMOVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 0001286-32.2012.403.6124 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA X FRANCISCO XAVIER DO REGO - ESPOLIO X MARIA ZULAMAR ROSA DO REGO(SP186391 FERNANDO MEINBERG FRANCO E SP153069 - ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR E SP122476 PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA E SP293629 - RODOLFO FABRI SECCO) X CID XAVIER REGO(SP024464 - BRAZ ARISTEU DE LIMA) X ANA KARINA LOPES LIMA XAVIER REGO(SP024464 BRAZ ARISTEU DE LIMA) X MAX XAVIER REGO(SP024464 - BRAZ AR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3215 DESAPROPRIACAO POR INTERESSE SOCIAL 0001286-32.2012.403.6124 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA X FRANCISCO XAVIER DO REGO - ESPOLIO X MARIA ZULAMAR ROSA DO REGO(SP153069 - ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR E SP122476 - PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA E SP293629 RODOLFO FABRI SECCO) X CID XAVIER REGO(SP024464 - BRAZ ARISTEU DE LIMA) X ANA KARINA LOPES LIMA XAVIER REGO(SP024464 - BRAZ ARISTEU DE LIMA) X MAX XAVIER REGO(SP024464 - BRAZ ARISTEU DE LIMA) Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 476 2381 Requerido:WANDERSON NILTON PAULA LIMA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:480.01.2009.001076 Nº ORDEM:11.01.2009/000354 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:623 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Judicial Requerido:DANIEL FILIPINI MICHIELETO VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:480.01.2009.001077 Nº ORDEM:11.01.2009/000355 CLASSE:PRECATÓRIA (

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Haja vista a divergência das partes quanto ao montante eventualmente devido, apresente a parte autora o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do artigo 534 do CPC.Cumprida a determinação supra, intime-se o INSS, nos termos do artigo 535 do CPC.Intime(m)-se. Cumpra-se. 0001364-26.2012.403.6124 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001286-32.2012.403.6124) MARIA ZULAMAR ROSA DO REGO(SP122476 - PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA E SP153069 - ALCEU PAULO DA SILVA JUNI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Haja vista a divergência das partes quanto ao montante eventualmente devido, apresente a parte autora o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do artigo 534 do CPC.Cumprida a determinação supra, intime-se o INSS, nos termos do artigo 535 do CPC.Intime(m)-se. Cumpra-se. 0001364-26.2012.403.6124 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001286-32.2012.403.6124) MARIA ZULAMAR ROSA DO REGO(SP122476 - PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA E SP153069 - ALCEU PAULO DA SILVA JUNI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REGO(SP024464 - BRAZ ARISTEU DE LIMA) X ANA KARINA LOPES LIMA XAVIER REGO(SP024464 BRAZ ARISTEU DE LIMA) X MAX XAVIER REGO(SP024464 - BRAZ ARISTEU DE LIMA) 1.ª Vara Federal de Jales/SP.Autos nº 0001286-32.2012.403.6124.Autor: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.Réu: Francisco Xavier do Rego - Espólio e outros.Desapropriação por Interesse Social (Classe 16). Vistos, etc.Compulsando os autos, observo, dentre outras coisas, que o MANDADO DE DESOCUPAÇÃO Nº 132/201