Publicações Judiciais I ● 14/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Decisão Vistos, etc. Fls. 339/343 - Trata-se de agravo legal interposto pelo INSS em face da r. decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Federal Walter do Amaral às fls. 331/336 que, a teor do art. 557, do CPC, deu parcial provimento à remessa oficial, para fixar a verba honorária em 10% sobre o valor total da condenação, excluídas as parcelas vincendas, considerando-se as prestações vencidas as compreendidas entre o termo inicial

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1302 218 REQUERENTE: Brena Kessia Oliveira Cavalcante e outro - REQUERIDO: Jauro Célio Cavalcante e outros - Cuidam os presentes autos de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico com pedido de busca e apreensão. Processo em ordem. Partes legitimas e devidamente representadas. Não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide, vi

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1359 145 - Processo 0164809-11.2013.8.06.0001 - Petição - Contratos Bancários - REQUERENTE: KATIA JAQCUELINE GOMES DE MOURA - REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A e outro - Cuida-se de ação revisional de clausulas contratuais na qual as partes compuseram amigavelmente. Breve relato. DECIDO. Com efeito, podem as partes, em qualquer fase do processo, transigir, ensejando, desta forma, a extin

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 TUMBIARA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 105902-19.2018.8.09.0087 : 876 : INQUERITO : PAULO CESAR GARCIA DE SOUZA JAIRO ALMEIDA INDICIADO : A APURAR DESPACHO : PROTOCOLO N 201801059025 (P) SENTENCA: TRATA-SE DE INQUERITO POLI CIAL INSTAURADO, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE ESTELIONATO, OC ORRI

Publicações Judiciais I ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decisão Vistos, etc. Fls. 121/123v - Trata-se de agravo legal interposto pelo INSS em face da r. decisão proferida por este Relator às fls. 118/119v, que a teor do art. 557, do CPC, foi negado seguimento à apelação do INSS e dado provimento à apelação da parte autora. Em síntese, requer o agravante a aplicação dos juros de mora e correção pela Lei nº 11.960/09, bem como a fixação dos honorários em 10% sobre o valor das parcelas vencidas (Súmula nº 111 do STJ). Feito breve rel

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PROTOCOLO N : 201403572687 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E ACAO PENAL TENDO COMO SENTENCIADO IVANILDO SOUSA MEDEIROS, PELA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 155, 4, I E II, C/C ART. 14, I, E ART. 155, 4, I E II, C/C ART. 14, II, TODOS C/C ART. 71 , CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL. APOS CERTIDAO DE OBITO JUNTADA A F. 98, O PARQUET REQUEREU QUE FOSSE DECLARADA

Publicações Judiciais I ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decisão Vistos, etc. Fls. 121/123v - Trata-se de agravo legal interposto pelo INSS em face da r. decisão proferida por este Relator às fls. 118/119v, que a teor do art. 557, do CPC, foi negado seguimento à apelação do INSS e dado provimento à apelação da parte autora. Em síntese, requer o agravante a aplicação dos juros de mora e correção pela Lei nº 11.960/09, bem como a fixação dos honorários em 10% sobre o valor das parcelas vencidas (Súmula nº 111 do STJ). Feito breve rel

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 A ESCLARECER INDICIADO : JOSE APARECIDO PENA DESPACHO : 201503615876 SENTENCA: TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302 DO CODIGO D E TRANSITO BRASILEIRO, OCORRIDO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2006 (FLS.0 5/09-BO), TENDO COMO INDICIADO JOSE APARECIDO PENA E VITIMA MOISE S PEREIRA. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140- Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 3/ Página 342 MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA CARVALHO e JUSSIARA CARVALHO DE JESUS OLIVEIRA intentaram AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, conforme os termos constantes na inicial. Juntaram procuração e documentos. Vieram-me conclusos. É o breve relato. Decido. Com a nova redação do artigo 226, §6º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tem-se que o casamento civi

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 S COM AS CAUTELAS DE ESTILO E BAIXAS DE PRAXE. CIENCIA AO MINISTE RIO PUBLICO. ATENDA-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, 20 DE JUNHO DE 20 17. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 161573-87.2017.8.09.0143 AUTOS NR. : 274 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RODRIGO VITOR GOMES MOREIRA VITIMA : FABIANA SOUZA ROQUE DESPACHO : AUTOS N 201701615732 D E C I S A