Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2865 Processo 1001003-47.2022.8.26.0601 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Lojas União 1a99 Ltda - Joao Administração de Bens Próprios Ltda. e outro - Vistos. Petição de fls. 399. Defiro. Haja vista a possibilidade de acordo, suspendo o presente feito, por sessenta (60) dias, findo o qual m

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

responsabilidade objetiva, tal como prevista no Código de Defesa do Consumidor, mesmo porque não existe comprovação de que a CEF tenha sido comunicada do óbito de Maria Vibonati Mariante (fl.189).Sustenta que, no caso concreto, a CEF atuou como auxiliar da Justiça, por determinação legal expressa, nos termos do Decreto-Lei nº 1.737/79 e Leis nºs 9289/96 e 9.703/98, não atuando na exploração de atividade econômica, ou seja, não se podendo aplicar, no caso, o Código de Defesa do Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2580 3271 delitos de estelionato (praticados contra idoso) - (fls. 323/326).Eis o breve relato. DECIDO.Os embargos de declaração, embora tempestivos, não comportam acolhimento.Com efeito, tal modalidade de recurso só é cabível nos casos de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão proferido pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2157 2194 BO : 718/2016-AI-008/2016 - Pereira Barreto AUTOR : J.P. INFRATOR : V.P.I.S. VARA:2ª VARA JUDICIAL 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO CORREA ORTEGA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0359/2016 Processo 000

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1931 74 Indefiro o requerido pela Parte Ré às págs. 66/73. O presente processo foi sentenciado em 30 de janeiro de 2014 (págs. 43/45) e já transitou em julgado, conforme certidão de pág. 52.02.Portanto, o requerimento da Parte Ré objetivando a redistribuição do presente processo é manifestamente impertinente. 03.Intimações

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1731 68 Rousy Karla Bezerra Alves Shirlley Pereira Farias (OAB 13311/AL) Simone Alves da Silva (OAB 29016/PE) Thiago de Souza Mendes (OAB 6300/AL) Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL) Valquíria de Moura Castro Ferreira Juizado Violência Doméstica C/ Mulher Arapiraca - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA JUIZAD

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

lançamento e cobrança de eventuais diferenças que venha a apurar, através da via própria. Ou seja, nada impede que a União Federal, caso verifique eventual diferença entre o valor de imposto pago sobre o resgate efetuado pelo autor e aquele de fato devido, faça o lançamento e cobre a diferença apurada, mas repita-se, em via procedimental própria, que não nestes autos.Diante do exposto, expeça-se alvará de levantamento em favor do autor do valor depositado a fls. 101 dos autos da Me

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos réus com organização criminosa, quer seja de seus depoimentos, sequer da análise dos próprios documentos relativos ao histórico de viajante, sendo que a existência de concurso de agentes aqui demonstrada não se confunde com a figura da organização criminosa, que a despeito de ainda carecer de conceituação, requer, diferentemente da hipótese prevista no artigo 29 do CP, os requisitos da estabilidade e da permanência. Portanto, não havendo provas nos autos no sentido desta últi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2197 2484 processuais relevantes, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231, do CPC.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 24 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3868 591 de seus patronos, pessoalmente ou através de procurador com poderes específicos, com a advertência de que a ausência injustificada à audiência levará à aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º do CPC. Conste-se ainda, do mandado, a advertência de que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, co