Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1673 15 - 1501379-97.2019.8.26.0530 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Relator Sérgio Mazina Martins - Revisor Vico Mañas - Apelante: Alfredo Fonzar Neto - Apelado: Ministério Pú

Diário da Justiça ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6654/2019 - Quinta-feira, 9 de Maio de 2019 1075 apenas para impedir que o autor venha a ser novamente concedido o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos, tudo de conformidade com o art. 76 e parágrafos da Lei 9.099/95. Sem custas. Baixem-se e arquivem-se, oportunamente, com as cautelas de praxe. Parauapebas/PA, 19 de março de 2018. BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Juiz de Direito Substituto Respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2476 24 e outro - J.V.L.V. - Vistos.Ante o teor da certidão de fl. 54, designo audiência de apresentação do menor representado para o dia 30/11/2017, às 17:10 hs.Certifique a serventia se a apresentação em juízo do menor foi devidamente requisitada nos autos de nº 0001289-67.2017.8.26.0035. Em caso negativo,

Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6624/2019 - Segunda-feira, 25 de Março de 2019 1534 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS Processo Ação 0003750-06.2012.8.14.0040 Ação Penal - Procedimento Ordinário 25/02/2019 Data de Assinatura ATO ORDINATÓRIO De Ordem do Exmo. Sr. CELSO QUIM FILHO, MM Juiz de Direito, da 1ª Vara Criminal de Parauapebas-Pará, INTIMO o(a)s ADVOGADO(A)S do denunciado WILIAN DE SOUSA OLIVEIRA, legalmente constituído(s) nos presentes autos de Ação P

Diário Oficial ● 12/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33515  47 Terça-feira, 12 DE DEZEMBRO DE 2017 PORTARIA Nº 029/2017-DGPC/PAD, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94... CONSIDERANDO a decretação de Prisão Preventiva pelo Juízo de Cannã dos Carajás, em 21/08/2017, dos servidores BRUNO FERNANDES DE LIMA – Delegado de Polícia Civil, CLÁUDIO MÁRCIO DO NASCIMENTO e SÉRGIO DE SOUSA LAGO – Investigador

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2841 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ubatuba - Impetrante: A. C. M. de A. Paciente: M. M. S. - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DENEGARAM A ORDEM de habeas corpus. V.U. Advs: Ana Carolina Mendes de Abreu (OAB: 378964/SP) - 5º Andar Nº 2038887-87.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Pe

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 1823 rigorosas, com as que são necessárias para a pronúncia ou para a condenação¿ (TJSP, RT 720/442). Ante o exposto, acatando os argumentos do órgão dominus litis, sobre falta de provas para subsidiar a ação penal quanto aos fatos em apuração nos autos, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do INQUÉRITO POLICIAL em análise, com base no art. 28 do CPP, devendo ser efetuada a pertinente baixa na distribui

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 2950 05/06/2.019, às 10h00min, consoante seu ciente no despacho às fls. 108 acostada aos presentes autos da Ação Penal. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Parauapebas-PA, 17 de janeiro de 2.019. LEIDIANE BEZERRA SANTOS Diretora de Secretaria, da 2ª Vara Criminal de Parauapebas-PA JSS PROCESSO: 00016435220138140040 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RAMIRO ALMEIDA GOMES Ação:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3377 3272 Nº 1509519-92.2019.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sumaré - Apelante: Gustavo de Oliveira Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donize

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 3172 insculpido no inc. LXXVIII do art. 5º da CF/88. Não há razão para se dar prosseguimento a um feito com todos os custos envolvidos - principalmente no caso em tela que se trata de um processo submetido a ao rito do Júri, no qual será necessária a realização de sessão de julgamento -, sabendo-se que, efetivamente, uma eventual pena não poderá ser aplicada, em face da prescrição da pena em conc