5.508 resultados encontrados para bruno zilberman vainer - data: 21/07/2025
Página 551 de 551
Processos encontrados
Expediente Nº 17258 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0025726-28.2016.403.6100 - UNIAO FEDERAL(Proc. 2567 - LUIZ CARLOS DE FREITAS E Proc. 1558 - MARCO ANTONIO PEREZ DE OLIVEIRA) X SIDNEI JOSE DE ANDRADE X EUCLIDES YUKIO TEREMOTO Vistos em inspeção.O acusado Sidnei José Andrade solicita o desbloqueio dos valores bloqueados pelo sistema BACENJUD. Alega que teve seus proventos de aposentadoria bloqueados, bem como não foi observada a proibição de bloqueio de valores até vinte salár
0015993-09.2014.403.6100 - PEDRINA MORAIS PEREIRA BARRETO(Proc. 1981 - RODRIGO LUIS CAPARICA MODOLO) X UNIAO FEDERAL Vistos etc.PEDRINA DE MORAES PEREIRA BARRETO, qualificada na inicial e representada pela Defensoria Pública da União, propôs a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, pelas razões a seguir expostas:Afirma, a autora, que foi instaurado o processo administrativo nº 19515.721268/2013-30 que, com base nas movimentações financeiras da autora, apurou-se um imposto devido no va
0015993-09.2014.403.6100 - PEDRINA MORAIS PEREIRA BARRETO(Proc. 1981 - RODRIGO LUIS CAPARICA MODOLO) X UNIAO FEDERAL Vistos etc.PEDRINA DE MORAES PEREIRA BARRETO, qualificada na inicial e representada pela Defensoria Pública da União, propôs a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, pelas razões a seguir expostas:Afirma, a autora, que foi instaurado o processo administrativo nº 19515.721268/2013-30 que, com base nas movimentações financeiras da autora, apurou-se um imposto devido no va
89).Em face do decurso de prazo para a apresentação da contestação, foi decretada pelo Juízo a revelia do demandado e, ato contínuo, nomeado curador especial (fls. 100).A DPU contestou o feito por negativa geral (fls. 101-verso).É o relatório do essencial.DECIDO.Na espécie, conquanto ausentes irregularidades ou nulidades, tendo sido regularmente conduzida a citação por edital, respeitados os ditames legais aplicáveis a espécie, tem cabimento o julgamento do mérito da contenda. Em s
Vistos em sentença. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente Ação Monitória, em face de ATILIO BONGIOVANI NETO visando à cobrança do valor de R$13.502,71 (treze mil, quinhentos e dois reais e setenta e um centavos), decorrente do Contrato de Empréstimo Consignação Azul firmado entre as partes em 19 de julho de 2006, com prazo fixado em 36 (trinta e seis) meses (fl. 13). A inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/19. Às fls. 24/25 a autora comprovou o recolhimento das cus
Vistos em sentença.Trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal em face da sentença proferida às fls. 633-634, a qual julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, V do Novo CPC, em razão de litispendência.A embargante sustenta que a sentença é omissa quanto à condenação em honorários advocatícios, posto que o art. 85, 6º do Novo CPC estabelece ser cabível tal condenação mesmo nos casos de extinção do processo sem o julgamento
Consumidor e não refletir as hipóteses dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Desta forma, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Fixo honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa, a ser pago pela Autora aos advogados dos Réus, na proporção de 50% para cada réu, observando-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita. P.R.I. PROCEDIMENTO COMUM 0024224-88.2015.403.6100 - BEATRIZ DE OLIVEIRA SA