Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2197 Em consequência, nos termos do Provimento CG n. 11/2015 c.c art. 482, § 3º, das NSCGJ, declaro EXTINTA A PENA DE MULTA do sentenciado. Comunique-se a providência ao IIRGD, bem como ao Juízo das Execuções Criminais competente, em caso de condenação da multa ser cumulativa. Oportunamente, arquivem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3439 3146 escrevente de sala autorize a entrada. No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: “http://www.tjsp. jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual”. - ADV: MARINA PIRES (OAB 425663/SP) Processo 1512152-08.2021

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1190 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Noemia Aparecida Pereira Matarazzo - Embargte: Daniela Pereira Matarazzo - Embargdo: Odebrecht Realizações Sp 16 Empreendimento Imobiliário Ltda. - Vistos. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos em f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1108 340 termos dos artigos 38 e seguintes da lei 8.069/90, sua adoção, constando como sobrenome da criança o sobrenome dos pais adotivos, nos termos acima consignados. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Não h�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1263 1512 171/165, 206/168), multa por dispensa imotivada (JTJSP 174/178), horas extras (JTJSP 176/25), nem sobre outros ganhos variáveis como prêmios, participações em lucro, gratificações excepcionais (não pagas com habitualidade), indenização por férias não gozadas (TJ/SP, Ap. Cív. nº 343.359-4/4-00, Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 449 634 271.01.2009.001118-5/000000-000 - nº ordem 417/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - P. F. T. X P. F. C. - Vistos. I - Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. II - Tratando-se de direito de família, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação para audiência de tentativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1286 obstáculos quanto ao seu convívio com M., inclusive sendo recebido na casa dos requerentes quanto vem a Bebedouro (cf. fls. 124), solução que se mostra adequada ao atendimento dos interesses da menor diante do atual contexto em que as partes estão inseridas. Desta forma, assiste razão ao Ministério P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1401 581 V. S. X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - CERTIDÃO fls. 184: Certifico e dou fé que encaminho os autos à publicação para tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça, manifeste-se o interessado, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1063 398 financeiras e o fato de o pai não assumir a gestação como motivos para querer abandonar a criança (fls. 231). Inobstante os princípios inscritos na Lei nº 8.069/90, que buscam resguardar, na medida do possível, a manutenção do poder familiar e a convivência do menor no seio de sua família natural, pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 549 82 assim, condeno o BANCO BRADESCO S/A no pagamento das diferenças entre o que foi pago e o que devia ter sido creditado relativamente à conta de caderneta de poupança do autor de nº 4.795.713-3, fl. 16, observando-se os percentuais do IPC de 42,72%, em fevereiro de 1989 - Plano Verão, de 44,80%, em maio de 19