Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1551 848 publicada em 14/07/2010, desnecessária a prova do lapso temporal de separação de fato. Os requerentes pediram Divórcio Consensual em face de haverem preenchido os requisitos legais. É o relatório. D E C I D O O requerimento satisfaz as exigências do art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1300 755 MENESES MORAES (OAB 261342/SP), LUIZ GALVAO IDELBRANDO (OAB 131960/SP) Processo 0011078-71.2012.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E. A. da S. - H. S. da S. - pela MM.ª Juíza foi proferido o seguinte despacho: “Vistos, Tendo em vista a petição de fls. 99, redesigno a presente audiência para o dia 11 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1322 272 Rodrigo confirmam que ele trabalha com vendas de produtos farmacêuticos (fls. 160), remédios ou produtos hospitalares (fls. 162). Segundo a testemunha João Carlos, Rodrigo atua nessa área há mais de dois anos, esclarecendo que é ampla a atuação profissional do réu, cujas vendas são feitas em vária

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 1492 filhos deve ser atribuída à mãe, mesmo porque inexiste impugnação por parte do pai. Da mesma forma, cumpre fixar o regime de visitas paternas como indicado na inicial (fls.04), até mesmo para assegurar ao pai um regular contato com o filho, o que sempre é recomendável. Eventual modificação do direito de visit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1029 2937 UFESPs: R$ 87,25 (cód. 230). O valor do porte de remessa e de retorno é de R$ 25,00 (atualizado até julho de 2011), por volume. Fica a parte beneficiária da assistência judiciária isenta do recolhimento. - ADV EDUARDO GENOVESI FERNANDES OAB/SP 236263 224.01.2009.089150-5/000000-000 - nº ordem 3299/2009

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 473 2034 através do Banco central do Brasil n(bloqueio on line). Nesse sentido a menção jurisprudencial a respeito: “.....” A serventia providenciará a juntada do comprovante nos autos. Aguarde-se por cinco dias, após oficie-se via on line solicitando-se resposta. Em negativa, diga a exequente. Int.. ADVS. DRS. Lui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 567 999 564.01.2009.024109-0/000000-000 - nº ordem 2027/2009 - Revisional de Alimentos - L. A. D. X A. A. D. R. P. M. M. A. D. - Despacho de fls. 58 Vistos. Acolho a cota ministerial de fls. 57. Reitere-se a intimação, à requerida, a regularizar sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2857 695 Agravado: C. R. de L. - Interessado: J. F. S. L. (Menor(es) representado(s)) - Interessado: C. A. S. L. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por JACQUELINE CARLA SCIASCIA MEIRELES em face de CIRO ROSA DE LIMA, para impugnar a decisão copiada a fl. 116, que, em face da desistência dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 80 prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 1779 art. 935, do Código Civil: A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal. Tem-se, assim, a regra da autonomia das instâncias, que somente cede diante das hipóteses e