Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 6928 Admito o recurso, com base no artigo 896, alínea "a", da CLT. remanescente, retornam os autos para exame de admissibilidade do CONCLUSÃO recurso de revista. Dou seguimento. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Intimem-se, inclusive a parte recorrida, para, querendo, apresentar Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à contrarrazões no prazo legal. a

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 Advogado(a)(s): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (RS - 14433) 8451 Processo Nº ROT-0020564-33.2019.5.04.0281 RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA RECORRENTE MUNICIPIO DE ESTEIO RECORRIDO ASSOCIACAO EDUCACIONAL EDUCAR ADVOGADO FABRICIA MARCOS(OAB: 84072A/RS) RECORRIDO ELISAMARA AMARAL SARTORI ADVOGADO ZANYARA BRANDOLFF JARDIM(OAB: 111739/RS

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ADVOGADO vista o papel do Tribunal Superior do Trabalho, de firmar precedentes e estabelecer a interpretação vinculativa do Direito, de modo a afastar a objetiva insegurança jurídica decorrente dessa situação, entende-se admissível o recurso de revista, por possível 4001 GUILHERME GUIMARAES(OAB: 37672/RS) Intimado(s)/Citado(s): - JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA - TMSA -

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 8552 No âmbito do E. TST, está pendente de julgamento incidente de Intimado(s)/Citado(s): arguição de inconstitucionalidade de idêntica controvérsia no âmbito - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO JERONIMO do processo n. 10378-28.2018.5.03.0114 (Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho). E perante o Sup

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 ADVOGADO mesmo nos casos em que a definição dos juros moratórios não tenha sido questionada pelas partes, a decisão proferida nas CUSTOS LEGIS ADC 58 e ADC 59 é expressa em conferir "eficácia erga omnes Intimado(s)/Citado(s): e efeito ", devendo ser de imediato observada, com as mesmas 7526 FRANCIELE SOARES TRENTIN(OAB: 114348/RS) M.P.D.T. - A.C. ressalvas quant

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 ADVOGADO extinção contratual. Somando-se a tal descumprimento a notícia recebia no Sindicato sobre a recuperação judicial da empresa, RECORRENTE restam evidentes os infortúnios à vida da parte trabalhadora, ADVOGADO que expendeu sua energia no trabalho sem receber a contraprestação no prazo legal, o que torna patente a afronta à RECORRIDO dignidade, honra e imag

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 9035 ADVOGADO amplo direito de ação e aos efeitos da concessão da justiça gratuita de forma integral, como garantem os preceitos constitucionais RECORRENTE expressos nos incisos XXXV e LXXIV do art 5º da CF/88, in verbis: ADVOGADO "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que ADVOGADO comprovarem insuficiência de recursos." e " a lei não

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 Admito o recurso, no tópico "DOS JUROS NA FASE PRÉ- 9157 PODER JUDICIÁRIO JUDICIAL", por possível violação ao disposto no artigo 5º, XXXVI, JUSTIÇA DO da Constituição Federal, com fulcro na alínea "c" c/c § 2º do artigo 896 da CLT. CONCLUSÃO INTIMAÇÃO Dou seguimento. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebf6d26 Intimem-se, inclusivea

Judiciário ● 31/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3382/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Dezembro de 2021 ADVOGADO a preclusão não é enumerada como uma hipótese excepcional à incidência do IPCA até a citação inicial e da SELIC a partir de então. ADVOGADO Considerando a inexistência de decisões do E. TST (ou mesmo do ADVOGADO próprio E. STF) condensando os comandos genéricos fixados para definir os marcos modulatórios, deixando em aberto hipóteses, tais RECORRID

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região RECORRENTE amplo direito de ação e aos efeitos da concessão da justiça gratuita de forma integral, como garantem os preceitos constitucionais ADVOGADO RECORRENTE expressos nos incisos XXXV e LXXIV do art 5º da CF/88, in verbis: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que ADVOGADO comprovarem insuficiência de recursos." e " a lei não excluir�