Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 2787 devolu??o da quantia gasta, incluso valor dispendido a t?tulo de seguro, monetariamente atualizada pelo INPC. Juros de mora em 1%(um por cento), a contar da cita??o. ??????Sem condena??o em honor?rios advocat?cios e despesas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.? ?????Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJE. ?????Em havendo interposi??o de Recurso Inomin

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 3488 NCPC) para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias ou se manifestar sobre o documento. Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para a fase de providências preliminares ou julgamento conforme do estado do processo. Intime-se o Município de Melgaço com remessa dos autos na pessoa de seu Procurador para ciência da presente decisão. A PRESENTE DECISÃO JÁ SERVE COMO MANDADO D

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 3135 autos, em sede de contesta??o, a contrata??o do empr?stimo pela requerente atrav?s da juntada do instrumento contratual ?s fls. 49/52, devidamente assinado pela requerente, bem como ? fl. 40 comprovou que a requerente se beneficiou do valor contratado, liberado no dia 28/01/2015 por meio de dep?sito DOC (ordem de pagamento) em conta banc?ria ? sua disposi??o junto ao BANCO BRADESCO (237), AG. 5746-

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3940 OAB/PA 6.977 Requerido: MUNICIPIO DE AURORA DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo c/c indenização por danos morais ajuizada por Raimundo Nonato Pires em face do Município de Aurora do Pará, ambos igualmente qualificados nos autos do processo em epígrafe. A parte autora foi devidamente intimada (fls. 78/79), através de seu advogado constituído, para

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 2495 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ RESENHA: 31/03/2021 A 31/03/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ PROCESSO: 00012539520118140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ELAINE NEVES DE OLIVEIRA A??o: Procedimento Comum Cível em: 31/03/2021 REQUERENTE:ALDITINTAS COMERCIAL LTDA Represent

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1246 Representante(s): OAB 15007 - ELLEN LARISSA ALVES MARTINS (ADVOGADO) OAB 12915 - DANIEL RODRIGUES CRUZ (ADVOGADO) . D E S P A C H O Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 149/162, intime-se a parte autora para que esclareça no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda possui interesse no recurso de apelação fls. 138/147. Cumpra-se. Belém, 03 de fevereiro de 2021. HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Jui

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 3087 de precatórios e (ii) a possibilidade de compensação de precatórios vencidos, próprios ou de terceiros, com o estoque de créditos inscritos em dívida ativa até 25.03.2015, por opção do credor do precatório. 7. Atribui-se competência ao Conselho Nacional de Justiça para que monitore e supervisione o pagamento dos precatórios pelos entes públicos na forma da presente decisão. (ADI 4425

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1075 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, os quais, entretanto, sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Por fim, atente-se ainda quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com po

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 3130 ????????Nesse diapas?o, n?o merece acolhida o pedido de dano material, uma vez que inexistente nos autos a comprova??o m?nima dos fatos constitutivos do direito da autora, conforme disp?e o art. 333, inciso I, do CPC. Isso porque o banco r?u comprovou, juntando contrato e TED realizado na conta corrente da requerente, que a requerente foi beneficiada com o valor contratado de R$ 1.076,04 (mil e sen

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 758 fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Salienta-se que na hipótese de qualquer das partes ser beneficiária da gratuidade judiciária, a execução dos ônus sucumbenciais deverá observar o disposto no art. 98, §§2º e 3º do Código de Processo Civil. Não havendo o pagamento das custas processuais no pr