Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 452 contrato de financiamento firmado entre as partes, conforme já determinado na decisão de fls. 35, sob pena de incidência do disposto no art. 400 do CPC/2015. Após, retornem-me conclusos com urgência. Cumpra-se. BELÉM/PA, 10 de fevereiro de 2021. Dr. Horácio de Miranda Lobato Neto Juiz de Direito resp. pela 4ªVara Cível e Empresarial da Capital 107 PROCESSO: 00419974920128140301 PROCESSO ANTI

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 2451 MARIA SILVA MAVIGNIER. PROCESSO: 0022984-68.2016.8.14.0028 REQUERENTE: N?O INFORMADO REQUERIDO: N?O INFORMADO DESPACHO De acordo com o art. 9? da PORTARIA N? 1833/2020-GP, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 GP/TJPA, essa Unidade Judici?ria, ap?s a digitaliza??o do acervo de processos f?sicos que se encontram em Secretaria, deve promover a virtualiza??o dos demais processos da Vara, os quais est?o em Gabinete. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 660 1869 SANTANA OAB/SP 129693 185.01.2009.000589-0/000000-000 - nº ordem 226/2009 - Declaratória (em geral) - SARA ADRIANA MARIN DA COSTA X UNIMED FERNANDÓPOLIS - Fls. 58 - Vistos. Nos termos do inciso I do art. 794 do CPC., julgo extinta a execução do cumprimento de sentença destes autos da ação condenaçã

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1137 2021. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito da 3ª VCE da Capital SS PROCESSO: 00323981020088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810924058 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Procedimento Comum Cível em: 14/04/2021 REU:BRUNO MOTA VASCONCELOS REU:ESPOLIO DE ARMINDO MARINHO BENTES Representante(s): OAB 14059 - DAVID QUINTERO SALOMAO (ADVOGADO) REU:ESPOLIO DE JOAQUIM

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2351 DISPOSITIVO ????Ex positis, com fulcro nas raz?es ao norte alinhavadas, extingo o processo com resolu??o do m?rito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE a pretens?o formulada na inicial, com base nos argumentos acima elencados. DISPOSI??ES FINAIS ?????????Condeno o requerente ao pagamento das custas e dos honor?rios advocat?cios, estes em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exig

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 733 responsabilidade da Requerente pela suposta irregularidade no consumo de energia el¿trica para o pagamento da diferen¿a apurada. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿ patente a caracteriza¿¿o do dano moral, vez que, em raz¿o da conduta irregular da empresa Requerida, a consumidora viu-se diante da cobran¿a de valores indevidos e teve a possibilidade de interrup¿¿o de um servi¿o essencial, o que certam

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1453 sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Custas pelo requerente nos termos do art. 90, caput, do CPC/2015. Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminh

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1140 PRESTA??O DE SERVI?OS EDUCACIONAIS - FIES - PROPAGANDA ENGANOSA - AUS?NCIA DE PROVA - INSTITUI??O DE ENSINO QUE N?O POSSUI INGER?NCIA SOBRE O SISTEMA DE FINANCIAMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ? UNANIMIDADE. (TJPA 2018.0113775239, 187.858, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, ?rg?o Julgador 2? TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2018-03-20, Publicado em 2018-04-05) AGRAVO DE INSTRUMENTO. D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 2/ Página 925 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8099906-71.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ROMILSON URSULINO DE MIRANDA Advogado(s): REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764) SENTENÇA VISTOS ETC, ROMILSON URSULINO DE MIRANDA, já qualificada na

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1182 PRIVADO, Julgado em 2018-03-20, Publicado em 2018-04-05) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. A??O DE OBRIGA??O DE FAZER C/C INDENIZA??O POR DANOS MORAIS. PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL FIES. TUTELA ANTECIPADA. AUSENTES OS REQUISITOS DO C?DIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.?1. A agravante ajuizou a A??o sob a alega??o de que ficou impossibilitada de se matricular n