Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3175 restitu?da dos valores pagos a maior. ????????????Posto isto, nos termos do art. 487, inciso I do NCPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal e, em contra partida, JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto a fim de condenar o autor a restituir a r? a quantia de R$- 6.130,60 (seis mil, cento e trinta reais e sessenta centavos), devidamente corrigida desde a data do efetivo pagamento e com juros de mora de 1

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3524 de fls. 28/65. ??????????s fls. 66 dos autos, a parte autora em manifesta??o ? contesta??o, aduz que n?o reconhece como sua a assinatura exarada no contrato apresentado pelo requerido ?s fls. 58/61, bem como n?o reconhece o cr?dito de R$ 1.732,00 em sua conta banc?ria. ?????????Os autos vieram conclusos. ? o relat?rio, passo a decidir. II. FUNDAMENTA??O ?????????A parte requerida suscitou preliminares de

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1087 23/70, em 18/02/2014, o requerido apresentou documentos quais sejam: ?????1 - ata de assembl?ia geral de constitui??o da Cooperativa dos taxistas da Doca de Souza Franco - COOTADSF. ?????2 - Estatuto da Cooperativa dos Taxistas da Doca de Souza Franco. ?????3 - Ata de Assembl?ia extraordin?ria da cooperativa dos taxista da Doca de Souza Franco,?sendo um dos postos da ata o desligamento e entrada de no

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 3171 apresentou ?s fls. 32, pedido de desist?ncia da a??o e extin??o do feito sem resolu??o do m?rito, sem intima??o da parte requerida. Fundamento e Decido. O C?digo de Processo Civil em seu art. 485, VIII, traz como uma das hip?teses de julgamento do feito sem resolu??o do m?rito a homologa??o da desist?ncia da a??o. Deste modo, tratando os autos de direito dispon?vel e diante do pedido de desist?ncia da p

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1201 Representante(s): OAB 9720 - MARIA STELA CAMPOS DA SILVA (ADVOGADO) OAB 9665 - BRUNO BRASIL DE CARVALHO (ADVOGADO) MICHEL FERRO E SILVA (ADVOGADO) MARIA CRISTINA FONSECA DE CARVALHO (ADVOGADO) REU:LUIS CLAUDIO CARVALHO MONTEIRO Representante(s): LUCIANA ALBUQUERQUE LIMA (DEFENSOR) . Processo n?: 001860603.2008.8.14.0301 Nada mais requerido, determino o arquivamento dos autos. Bel?m (PA), 08 de mar?o de

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1154 OAB 17072 - YURI GOUVEIA BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO) REU:UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Representante(s): OAB 1746 - REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (ADVOGADO) OAB 11270 - DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (ADVOGADO) OAB 26498 LUCAS SOUZA CHAVES (ADVOGADO) . PROCESSO N? 0053782-71.2013.8.14.0301 ?????SENTEN?A ?????VISTOS. ?????Trata-se de A??O DE OBRIGA??O DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPA??O DE T

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 989 C?veis e Criminais do Estado do Paran?, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos exatos termos deste vot (TJPR - 1? Turma Recursal - 0008341-45.2014.8.16.0182/0 - Curitiba - Rel.: Leo Henrique Furtado Ara??jo - - J. 06.11.2015) - APELA??O C?VEL - A??O DE RESCIS?O CONTRATUAL C/C INDENIZA??O POR DANOS MORAIS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IM?VEL - ATRASO NA ENTREGA - D

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3242 08.2018.8.07.0007, Relator: S?RGIO ROCHA, Data de Julgamento: 29/04/2020, 4? Turma C?vel, Data de Publica??o: Publicado no DJE : 14/05/2020 . P?g.: Sem P?gina Cadastrada.) ???????????????Por fim, quanto aos danos morais, entendo que estes s?o devidos, pois a autora comprovou que foi cobrado por quantia indevida, caracterizando a manifesta abusividade e m?-f? da institui??o r? que necessita ser condena

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 730 decorreu da cobran¿a de fatura acima da m¿dia, quais sejam: 02/2019 e 03/2019. Tal situa¿¿o ultrapassa o mero aborrecimento experimentado pela parte Autora. Desta feita, uma vez ocorrido a cobran¿a de fatura acima da m¿dia e, em consequ¿ncia disso, ter havido a interrup¿¿o do servi¿o de fornecimento de energia el¿trica, face ao inadimplemento, a repara¿¿o de danos morais ¿ medida que se im

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1248 constru??o. N?o tendo, o adquirente, qualquer participa??o na rela??o jur?dica de direito substancial estabelecida entre o Banco e a Construtora, a hipoteca ? ineficaz em rela??o a ele. S?mula 308 STJ. 4.?? ???N?o conhecido pedido de afastamento da multa fixada, pois a decis?o que fixa ?astreinte? para o caso de descumprimento de tutela de urg?ncia n?o se encontra elencada? no artigo 1.015 do CPC. 5.