Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 2149 15%sobre o líquido apurado na execução da sentença, nos termos dia útil do mês subsequente ao vencido (Súmula 381, C. TST), e as do § 1º do art. 11 da Lei nº 1.060/50. tabelas expedidas pelo E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Descontos Fiscais. Região. Deverá ser observado o novo entendimento trazido pela Súmula Contribuições fiscais a cargo do

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 14504 pois é quem detém a documentação pertinente, se a exigiu do Carta de 1988 ou da Súmula Vinculante nº 10, pois inexiste prestador. Não há qualquer comprovação nos autos que indique declaração de inconstitucionalidade ou afastamento da incidência que o tomador, ora recorrente, cumpriu seu dever de fiscalizar o total ou parcial do art. 71, parágrafo 1º d

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 ADVOGADO Sandra Cezar Aguilera Nito(OAB: 88711/SP) FLYPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS EIRELI - EPP CRISTINA MARIA DE ARAUJO COCCI ESTACIONAMENTOS E GARAGENS - ME ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN(OAB: 178832/SP) RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO 8562 Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 114, VIII, e 195, I, "a", da CF

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 9225 incontroversos, sob as penas da lei. Luiz Augusto Rodrigues Inheta Assistente de Juiz As executadas poderão requerer a atualização do crédito para fins de pagamento ou garantia da execução, ficando autorizada sua confecção pela Secretaria desta Vara do Trabalho, desde que haja Sentença de Liquidação índice do C. TST disponível e requerida com antecedênci

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 10945 subsidiárias, que, por sua própria natureza, são incapazes de atingir A reclamada arcará, ainda, com as seguinte verbas: a) multa por a decisão adotada nos capítulos acima descritos (art. 489, § 1º, IV, litigância de má-fé (5% do valor atualizado da causa); b) Honorários do CPC c/c art. 15 e incisos da IN 39/16 TST). Além disso, registro periciais, sen

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10191 Acácio F. F. do Nascimento Laudo, arbitro os honorários periciais contábeis no importe de R$ Calculista 3.000,00, a cargo da reclamada, uma vez que sucumbente na pretensão objeto da perícia. Sentença de Liquidação Os juros serão contados a partir do ajuizamento da ação (CLT, art. 883) e computados na ocasião do efetivo pagamento sobre o Diante do que dos a

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 11882 Calculista Os juros serão contados a partir do ajuizamento da ação (CLT, art. 883) e computados na ocasião do efetivo pagamento sobre o Sentença de Liquidação principal atualizado (TST, Súmula n. 200). Extirpado da condenação Atente-se o autor para a improcedência do pedido de soma do os acréscimos dos juros e multas incidentes sobre a cota DSRs com horas e

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 4163 a) Principal - bruto sem juros - 1º.4.2016 - R$ 35.194,39; negativa a tentativa de penhora online em nome da devedora b) Honorários periciais contábeis - 9.11.2016 - R$ 2.000,00; principal, inclua-se no BNDT, nos termos da Portaria GP/CR nº c) Custas processuais - 18.10.2013 - R$ 80,00. 62/2011. Não havendo a garantia do Juízo, intime-se a responsável subsidi

Judiciário ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2110/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016 2750 de 48 horas, por telefone, pessoalmente, e-mail ou petição, sem Luiz Augusto Rodrigues Inheta prejuízo do prazo acima determinado. Adverte este Juízo que, caso Assistente de Juiz seja emitida a atualização sem que seja efetuado o pagamento, mesmo que apenas para fins de garantia da execução, responderá pela multa prevista no art. 774 do Código de Processo Ci

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 impenhorabilidade de seus bens, conforme dispõe a regra traçada 3091 caso de procedência dos pedidos. no artigo 12 do Decreto Lei nº. 509/69: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA Dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e A Constituição da República outorgou à Just