Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 3782 dias, devendo apresentar seu cálculo na hipótese de discordância. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP) Processo 1003167-58.2016.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Everton Francisco Ferreira da Silveira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1329 161 (artigo 219, do Código de Processo Civil), como pleiteado na inicial. Recurso provido. (TJSP 9ª C. Dir. Publico Ap. 994.09.234288-0 Rel. Rebouças de Carvalho j. 24.03.2010). Apelação. Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo. Contribuição obrigatória à Cruz Azul de São Paulo para assistência médico-h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 5155 prazo de trinta (30) dias úteis nos termos do artigo 12- A da Lei 9099/95, alterado pela Lei 13.728/2018, para que a requerida apresente sua defesa. Deverá a parte requerida manifestar-se expressamente quanto ao valor apresentado pela parte autora, já na contestação. Cite-se via portal eletrônico. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 3784 não provido” (TJSP, A. R. 0126435-50.2006.0053/50000, j. 12.11.2012, Rel Des. Rui Stoco).Constou do corpo do acórdão o seguinte:”2 - Para melhor conhecimento dos fatos reproduz-se a Decisão Monocrática proferida por este relator e que foi objeto deste agravo inominado previsto na lei processual:II - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 3003 251353/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP) Processo 1001125-36.2016.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Inácia Ribeiro Barreto - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - FEITO Nº 2016/000498 Vistos.Fls. 146: certifique-se o trânsito em julgado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1510 713 cobrança do crédito de natureza tributária. No caso em tela, está-se diante da modalidade de lançamento ex officio, o que vale dizer que a constituição do crédito ocorre no momento da notificação do pagamento. Nessa esteira, o termo a quo para a contagem do prazo prescricional e sua cobrança é a data da notificação pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1557 471 janeiro de 2007. Entretanto, a dívida somente foi inscrita em 20.09.2011 e a ação de execução se perfeccionou em 12.04.2012. Ora, por expressa dicção legal, passado mais de cinco anos da constituição do crédito tributário, mister o reconhecimento da prescrição, mesmo em sede de recurso incidental, extinguindo a execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 4720 Santana Santos - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que em razão da contestação, manifeste-se a parte a parte autora. - ADV: TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) Processo 1002510-09.2022.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 4329 lançada no decisum, houve condenação da ré em pagar as diferenças devidas ao autor. Outrossim, o indexador para correção monetária foi fixado como sendo o IPCA-E, desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros moratórios nos termos do art. 1-F da Lei nº 9.494/97, a partir da citação, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2187 3074 do Estado de São Paulo e que suas compulsórias filiações ao plano de assistência médico-hospitalar, mediante desconto em folha de pagamento, é ilegal por agredir a Constituição Federal. Desse modo, não tiveram a possibilidade de manifestarem-se pela não concordância em relação ao plano de assist�