Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PRAZO DA PRISAO CIVIL DO EXECUTADO VENCE NA DATA 18/02/2017. TJ-S C - HABEAS CORPUS HC 669310 SC 2008.066931-0 (TJ-SC) EMENTA: PROC ESSO CIVIL - ALIMENTOS - PRISAO CIVIL DECRETADA - EXPIRACAO DO PR AZO PRISIONAL - ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - PRETENSAO DEDUZIDA S ATISFEITA - OBJETO DO WRIT PREJUDICADO - EXTINCAO DO FEITO. EXPIR ADO O PRAZO PRISIONAL, COM A CONSEQUENTE LI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1525 liminar apenas será cabível quando a coação for manifesta e detectada de imediato, através do exame sumário da inicial, o que não ocorre no caso em tela. No caso em apreço, o paciente cumpre pena longa, por crimes gravíssimos, com o término de cumprimento de pena apenas em 23/03/2025, não se podendo, neste momento de aná

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1519 860 As prisões em flagrante foram convertidas em preventivas no dia 13 de setembro de 2013. Insurgem-se contra essa r. decisão. Ressalta, inicialmente, a n. impetrante, em síntese, que não estão presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar. Assevera, ainda, que a decisão carece de fundamentação fática idônea

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 1742 Nº 0034106-66.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Cotia - Paciente: E. A. S. - Impetrante: P. T. P. C. Habeas Corpus nº 0034106-66.2015.8.26.0000 Relator(a): DE PAULA SANTOS Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal Comarca: Cotia Paciente: E. A. S. Impetrante: P. T. P. C. Vistos. Cuida-se de pedido de h

Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6916/2020 - Sexta-feira, 5 de Junho de 2020 362 Número do processo: 0802803-58.2020.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ Participação: AUTORIDADE Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0802803-5

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1752 Publique-se. Intimem-se. Salvador, data e assinatura registradas no sistema. INEZ MARIA B. S. MIRANDA RELATORA (C) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0300723-74.2014.8.05.0022. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8033812-13.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribu

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Ante o exposto, julgo prejudicado o presente pedido. Publique-se. Intimem-se. Após, sem manifestação, arquivem-se com baixa. Salvador, data e assinatura registradas no sistema. INEZ MARIA B. S. MIRANDA RELATORA (C) HABEAS CORPUS N.º 8031831-46.2022.8.05.0000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DES

Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6916/2020 - Sexta-feira, 5 de Junho de 2020 365 i) as reclamações contra Juízes criminais de primeira instância, quando não sejam da competência de outro órgão; j) o incidente de uniformização da jurisprudência, nos feitos da competência das Turmas de Direito Penal; (Redação dada pela E.R. n.º 10 de 21/02/2018) k) os conflitos de jurisdição e competência entre Juízos e Turmas de Direito Penal; (Redação dada pela E.R. n.º 05 de 16/

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1638 Publique-se. Intimem-se. Salvador, data e assinatura registradas no sistema. INEZ MARIA B. S. MIRANDA RELATORA (C) HABEAS CORPUS Nº 8037804-79.2022.8.05.0000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0579769-89.2017.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Ju

Diário da Justiça ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6939/2020 - Terça-feira, 7 de Julho de 2020 235 militares e de responsabilidade, bem como os Juízes Militares dos Conselhos nestes últimos crimes; V - decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação dos praças da Polícia Militar e Bombeiros Militares; VI – aprovar proposta de súmula em matéria criminal a ser submetida ao Tribunal Pleno. Portanto, o presente mandamus deveria ter sido impetrado junto ao Superior Tribuna