Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2613 Assim, considerando todos os aspectos envolvidos, mantém-se o Nada obstante, este Relator votada no sentido de que a eventual percentual de 15% arbitrado na r. sentença, sobre o proveito penhora dos créditos do Autor deveria incidir apenas do que sobejar econômico obtido, sendo que a base de cálculo dos honorários do piso de 50 salários-mínimos, com arrimo, m

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2506/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7909 monetariamente a partir do seu respectivo vencimento, sendo as de domingos/feriados, com adicionais e reflexos; natureza salarial a contar do primeiro dia do mês seguinte ao do - multa do art. 467, da CLT, no percentual de 50% sobre as verbas vencimento da obrigação - artigo 459, p. único, da CLT (Súmula resilitórias incontroversas, juridicamente (diferenças de

Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 5115 vencimento da obrigação - artigo 459, p. único, da CLT (Súmula fundamentação, inclusive quanto à correção monetária e juros de 381, do C. TST). mora. Deverá ser observada a Tabela Única para Atualização e DEFERE-SE, mais, a seguinte obrigação de fazer: Conversão de Débitos Trabalhistas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, prevista

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região judicial perante a Justiça Comum Estadual. INDEFEREM-SE. 12099 apenas às provas requeridas ou determinadas de ofício pelo juiz a partir da data de início de vigência. GRATUIDADE DE JUSTIÇA Nessa linha, uma vez que os requerimentos de prova pericial são anteriores à vigência da Lei n. 13.467/17, aplicam-se as disposições Por preenchidos os requisitos dos artigos 5

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 5552 indenização por danos morais - artigo 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e em dinheiro para garantia da execução - artigos 9º, I, § 4º e 32, I, da artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99. Lei 6.830/80 c/c artigo 39, da Lei 8.177/91 (Súmula 15, deste C. Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região). A importância porventura devida a título de IR deverá incidir sobre

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 9791 DEFEREM-SE as deduções das parcelas/valores pagos sob Os valores das parcelas acima deferidas serão corrigidos idênticos títulos, comprovados até a data da presente sentença, a monetariamente a partir do seu respectivo vencimento, sendo as de fim de se evitar o enriquecimento sem causa do Reclamante - artigo natureza salarial a contar do primeiro dia do mês

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 739 de manifestação a defesa e documentos, senão vejamos o que consta no ID. 1d2640e -Pág. 36: IANE SUELI VIANA BARRETO SOBRINHO e BANCO DO (...) BRASIL S.A. opõem embargos de declaração contra o acórdão Assim, busca o Embargante O PRONUNCIAMENTO EXPRESSO prolatado nos autos da reclamatória ajuizada pelo Primeiro DESTA EGRÉGIA TURMA ACERCA DO TEOR DA SÚMULA 1

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 7965 Por não haver alegação/comprovação de créditos/débitos deverá ser feita mês a mês, de acordo com art. 12-A da Lei recíprocos, INDEFERE-SE a compensação requerida, nos moldes 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/10 e IN/RFB Nr 1.127/11, com a do artigo 767, da CLT c/c artigos 368 e seguintes, do CCB. ressalva de que os juros de mora correspondem a perdas e

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 O Reclamado requer a compensação. 7265 TST e recolhidos e comprovados pela parte reclamada, sob pena de execução das quantias equivalentes. Por não haver alegação/comprovação de créditos/débitos recíprocos, INDEFERE-SE a compensação requerida, nos moldes JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA do artigo 767, da CLT c/c artigos 368 e seguintes, do CCB. Os valores das pa

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1869 parcelas de natureza indenizatória como os juros de mora (OJ 400 da SBDI-I/TST), podendo a reclamada efetuar as retenções Na forma do art. 883 da CLT, os juros de mora desde o ajuizamento cabíveis, devendo comprovar o efetivo recolhimento quando do da ação e a correção monetária, a partir da exigibilidade do crédito pagamento das verbas, sob pena de expediç