Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 790 documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1125 r. sentença ante a inversão da ordem de produção da prova oral prevista no art. 361 do CPC. INADMISSIBILIDADE: A ordem estabelecida no art. 361 do CPC não é peremptória e pode ser alterada, a critério do juiz, destinatário da prova. Ausência de demonstração de prejuízo efetivo. Oitiva de testemunhas por ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1058 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço “Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE”), juntando, após, nos autos o formulário para expedição do MLE. Para valores depositados nos autos antes de março de 2017 não será expedido mandado de levantamento eletrônico. Deve o pat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1253 pode ser aferido, de plano, com exatidão. Ademais, não se mostra excessivo o valor de R$ 20.000,00, considerando-se a natureza da relação contratual objeto da lide e o poder econômico das partes. Anoto, ainda, que pretende a parte autora a restituição de valores pagos a maior em razão da suposta incidência de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 961 portanto, a declaração de nulidade dos débitos, no valor total de R$399,60, bem como a condenação da ré ao pagamento de danos morais, no valor de R$15.000,00. Dispensada a audiência (fls. 18), a ré foi regularmente citada (fls. 21/22) e ofertou contestação, instruída com documentos (fls. 23/65),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 962 em consideração a impossibilidade de composição entre as partes em processos semelhantes, fica dispensada a audiência. Cite-se a parte ré para oferecimento de contestação, em 15 (quinze) dias, com as advertências de praxe e após voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1112 antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, eis que desnecessária a produção de outras provas além daquelas constantes dos autos. Deixo de conceder prazo complementar para manifestação da parte ré, pois tal pedido foi formulado em 10/10/2019, não tendo ela, desde então, trazido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 1709 se de entidade de autogestão, razão pela qual não seria aplicável o Código de Defesa do Consumidor. Defende a impossibilidade de inversão do ônus da prova. Sustenta a ausência de obrigatoriedade de fornecer o procedimento requerido, expressamente excluído da cobertura contratual ,haja vista não estar ele previs

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1940 direito legal e contratual ao restabelecimento do contrato, bem como demonstrada a ausência de probabilidade do direito e ante o evidente o risco de dano à agravante, fazendo-se mister a concessão de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil. Após,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1391 reais) a título de ressarcimento extrapatrimonial. Observo, por oportuno, que na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (Súmula 326, do C. STJ). A responsabilidade das rés é solidária, eis que ambas integram