Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1319 caracterização ou não de excludente da responsabilidade, já que o estacionamento alega a ocorrência de hipótese de caso fortuito ou força maior. O artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor pela reparação dos danos causados aos consumidores por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2542 244 julgado procedente, para declarar a competência do MM. Juízo suscitado”. (TJSP; Conflito de competência 015894707.2013.8.26.0000; Relator (a):Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional III - Jabaquara -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/03/2014; Data de Registro: 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3301 deverá a parte ré emitir novo boleto para pagamento, no prazo de 15 dias, a contar de intimação específica, cobrando o valor proporcional referente ao comprovado usufruto dos serviços no período de 11/09/2018 a 25/09/2018, excluindo-se eventuais juros de mora e outros encargos decorrentes da falta de pagamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 1250 grave;” (g.n) (http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/65/MPAS-MS/2001/2998.htm). Por outro lado, para a concessão deste benefício será imprescindível que o segurado esteja incapacitado de maneira total e permanente para o exercício do trabalho, bem como não haja possibilidade plausível de ser reabilita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2275 942 217/231.Encerrada a fase de instrução (fl. 241) apenas as rés apresentaram alegações finais (fls. 243/246; 247/250 e 678).É o breve relatório. Fundamento e decido.A ação versa sobre matéria constitucionalmente protegida, qual seja a saúde do autor. A solução da controvérsia deverá ser avaliada �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1938 paginas 14/29.Foram deferidos os benefícios da gratuidade à autora (pag. 30). Indeferido o pedido liminar (pag. 35).Citada, a requerida apresentou contestação às paginas 39/57, defendendo, em síntese, o caráter eminentemente estético do procedimento em questão, com exclusão contratual. Réplica às

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 361 como a tutela antecipada para constranger que a requerida custeie o tratamento médico prescrito ao autor. A ré apresentou contestação às fls. 83/89. Afiança que o pedido de transplante expedido pelo autor não foi negado, apresentando guias de autorização (fls. 90/93). Sustenta não existir nexo causal entre os dan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 314 internação do autor em enfermaria coletiva junto ao Hospital do Rim. Narra ser idoso e portador de neoplasia maligna, tendo sido submetido à cistoscopia e permanecendo em acomodação coletiva, com paciente com quadro de infecção, em razão de recusa da ré em cumprir com suas obrigações contratuais de cobertur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 279 para quitação do débito. Às fls. 39/40 foi proferida decisão, indeferindo novo prazo ao réu para purgar a mora, deferindo o levantamento pelo autor dos valores depositados e determinando a citação pessoal da corré Ana Paula. Às fls. 45/47 o autor apresentou planilha de cálculos dos valores dos alugueres e enc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 351 a réplica (fls.415/428). As partes foram instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir (fls.429). A parte autora manifestou interesse na realização de audiência de conciliação, e afirmou que não pretende produzir mais provas (fls.431/432). A parte ré afirmou que não possui interesse na audiência