Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 841 Processo 0021890-21.2019.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria do Carmo Brentini Rota - ‘Banco Bradesco S/A - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Ausentes preliminares a serem apreciadas, passo ao desate da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 6768 BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. ARTHUR TAVARES BARBOSA ajuizou ação de obrigação de fazer em face de Bradesco Saúde S/A. Narra na inicial, em síntese, que é menor de idade, e beneficiário de convênio médico coletivo oferecido pela requerida, e que foi diagnosticado com autismo, necessitando de tratam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 658 PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar a inexistência do débito representado pelo título descrito na inicial (fls. 47), no valor de R$ 4.649,00 e, consequentemente, determinar o cancelamento do protesto correspondente, bem como para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 659 CASO. REAJUSTE PROPORCIONAL COM OS DEMAIS PREVISTOS NA TABELA CONSTANTE DOS AUTOS. REAJUSTES MANTIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Plano de saúde individual, categoria familiar. Reajuste por mudança de faixa etária. Questão decidida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Superveniente julgamento de recurso em regime r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 961 portanto, a declaração de nulidade dos débitos, no valor total de R$399,60, bem como a condenação da ré ao pagamento de danos morais, no valor de R$15.000,00. Dispensada a audiência (fls. 18), a ré foi regularmente citada (fls. 21/22) e ofertou contestação, instruída com documentos (fls. 23/65),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 2566 após a solicitação do médico credenciado é que seria emitida a guia de internação. Desta forma, a requerente assumiu o pagamento dos serviços particulares, sendo assim responsável pela dívida. Aduz que o valor de R$ 7.584,14 se refere aos custos ESTIMADOS do pacote de cirurgia RTU de próstata. Desta forma, n�

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 N. 0710334-29.2018.8.07.0009 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Adv(s).: SP150793 - MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA. R: PAULO LUCIANO MATEUS GONTIJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Por conseguinte, extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não foi realizada re

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamen

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 por entidades de autogestão" (Súmula 608 do STJ). Demonstrada, por meio de relatório médico, a necessidade de tratamento multidisciplinar domiciliar (home care), impõe-se à operadora de plano de saúde custeá-lo, sob pena de violação aos princípios da boa-fé objetiva e da dignidade da pessoa humana. A indevida negativa de cobertura por operadora de plano de saúde é passível de dar ensejo �

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 que excluem o fornecimento de medicamentos de uso domiciliar, pois a CASSI é entidade sem finalidade lucrativa de autogestão, e, portanto, seus contratos não se submetem às regras do Código de Defesa do Consumidor. Pede a concessão do efeito suspensivo ao presente Agravo, sob o argumento de que os documentos acostados aos autos evidenciam a verossimilhança das suas alegações, enquanto que o