Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2397 1714 DE BEM IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO POR PARTE DOS CONSUMIDORES. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. DEVER JURÍDICO E MORAL DE REEMBOLSO. MEDIDA QUE VISA EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA. RETENÇÃO DE 10% DOS VALORES PAGOS PELOS AUTORES A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELAS PERDAS E DANOS EXPERIM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2245 3895 NÃO PREVISTA NO CONTRATO. REJEIÇÃO. CLÁUSULA IX, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CONTRATO DE LOCAÇÃO PREVÊ A INCIDÊNCIA DE MULTA MORATÓRIA PARA A HIPÓTESE DE FALTA DE PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS NA ÉPOCA DETERMINADA. REFORMA DA R. SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 3878 DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2010 CAUSA. VERBA FIXADA NA ORIGEM (R$ 2.000,00), NO ENTANTO, QUE COMPORTA MAJORAÇÃO. MONTANTE INDIGNO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. FIXAÇÃO EM R$ 4.000,00 QUE TEM O CONDÃO DE REMUNERAR CONDIGNAMENTE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO PATRONO DA AUTORA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 3794 Nº 1010559-10.2018.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Rogerio Vieira Tomaz (Justiça Gratuita) - Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1619 Nº 2179878-79.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ricardo Cordeiro Scherrer - Agravado: Roberta Marques Morcelli - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Deram prov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2414 aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Higor Miguel de Freitas Rulli (OAB: 452722/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 1015510-80.2019.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2528 POSSIBILIDADES DE MANTENÇA DO NEGÓCIO JURÍDICO, O QUE DESCUMPRE A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO (ART. 2.035, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓD. CIVIL). AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE CRITÉRIO OBJETIVO E PREVIAMENTE AFERÍVEL PELO SEGURADO. MAJORAÇÃO EXCESSIVA. ABUSIVIDADE MANIFESTA. SENTENÇA MANTIDA. APELO ADESIVO. GRATUIDADE PROCESSUAL. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 3370 Nº 1003903-37.2020.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Fernando Rodrigues Jesuino - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestemse as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 2690 MANTIDA. - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 14