152 resultados encontrados para c. stj. fixa - data: 01/08/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2601 2891 direito de interpor recurso desta decisão homologatória. Façam-se as devidas anotações e comunicações e, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: MOAB LUIZ DE FRANÇA (OAB 361227/SP), JOEL JOSE DO NASCIMENTO (OAB 150480/SP) Processo 1016280-86.2015.8.26.0007 - Procedimento Comum
III - DA INTERVENÇÃO EM LIDE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF Naquilo que se refere ao intrincado tema da legitimidade da CEF para intervir em ações que tenham por objeto a discussão de contratos de financiamentos atrelados a apólices securitárias garantidas pelo FCVS, estabeleceu o C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, mediante precedente vinculante, que os parâmetros que autorizam o ingresso dessa empresa pública federal em lide são os seguintes: (A) causas de pedir fulcradas em contr
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOTUCATU 1ª VARA DE BOTUCATU DOUTOR MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL ANTONIO CARLOS ROSSI DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 1935 PROCEDIMENTO COMUM 0000523-10.2012.403.6131 - CLAUDIO CARRIEL(SP021350 - ODENEY KLEFENS E SP148366 - MARCELO FREDERICO KLEFENS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1911 ELCIO DO CARMO DOMINGUES) Ciente quanto à interposição do agravo de instrumento, fls. 220/238.No tocante ao juízo de retratação, mantenho a decisão
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOTUCATU 1ª VARA DE BOTUCATU DOUTOR MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL ANTONIO CARLOS ROSSI DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 1935 PROCEDIMENTO COMUM 0000523-10.2012.403.6131 - CLAUDIO CARRIEL(SP021350 - ODENEY KLEFENS E SP148366 - MARCELO FREDERICO KLEFENS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1911 ELCIO DO CARMO DOMINGUES) Ciente quanto à interposição do agravo de instrumento, fls. 220/238.No tocante ao juízo de retratação, mantenho a decisão
Nesse sentido, recurso representativo de controvérsia, julgado sob a égide dos repetitivos (art. 543-C do CPC/1973), em que o C. STJ fixa a tese que estabelece dos limites que autorizam a intervenção da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em lides que revolvem contratos de financiamento atrelados a apólices públicas vinculadas ao FCVS. Trata-se do seguinte precedente: EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.091.393 - SC (2008/0217717-0), RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, RELATORA DESIGNADA P
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1216 2174 após a notícia de que não tinha obrigação de pagar o frete. A preliminar de ilegitimidade de parte confunde-se com o próprio mérito da ação e com ele a seguir será escorreitamente apreciada. De outra banda, na espécie não é possível a denunciação da lide ao terceiro, banco apresentante da duplicata mercantil
III - DA INTERVENÇÃO EM LIDE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF Naquilo que se refere ao intrincado tema da legitimidade da CEF para intervir em ações que tenham por objeto a discussão de contratos de financiamentos atrelados a apólices securitárias garantidas pelo FCVS, estabeleceu o C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, mediante precedente vinculante, que os parâmetros que autorizam o ingresso dessa empresa pública federal em lide são os seguintes: (A) causas de pedir fulcradas em contr
I - DA INÉPCIA DA INICIAL Em primeiro lugar, de se concluir que não há que cogitar, no caso concreto, de inépcia da petição inicial. A vestibular descreve, dentro de parâmetros razoáveis de intelecção, a natureza da relação jurídica estabelecida entre as partes, os danos supostamente sofridos pelos requerentes, e o caráter dos prejuízos materiais de que os prejudicados se lastimam, tudo acompanhado de base documental mínima a oferecer suporte para as alegações iniciais. É o qu
DECISÃO Vistos, em decisão. Ciência às partes da redistribuição do feito a esta 1ª Vara Federal de Botucatu-SP, oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Botucatu. Citada, a ré Sul América Cia Nacional de Seguros apresentou Contestação sob Id. 14499272, pp. 108/147. Réplica sob Id. 14499281, pp. 7/57. Petição da parte autora sob Id. 14500431, pp. 193, requerendo a remessa do feito a esta Vara, para que o Juízo Federal analise o interesse da Caixa Econômica Federal na demanda. De
I - DA INÉPCIA DA INICIAL Em primeiro lugar, de se concluir que não há que cogitar, no caso concreto, de inépcia da petição inicial. A vestibular descreve, dentro de parâmetros razoáveis de intelecção, a natureza da relação jurídica estabelecida entre as partes, os danos supostamente sofridos pelos requerentes, e o caráter dos prejuízos materiais de que os prejudicados se lastimam, tudo acompanhado de base documental mínima a oferecer suporte para as alegações iniciais. É o qu