Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11031 quanto ao não sobrestamento do feito, e, no mérito, quanto a sua condenação subsidiária, divisão do ônus da prova, bem como extensão de sua responsabilização. Tempestividade observada. Preparo dispensado. Contrarrazões apresentadas ID. 3857d4c. EMENTA Parecer ministerial ID. b01a493, pelo prosseguimento do feito. É o relatório. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI N�

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 13951 Tempestividade observada. Preparo dispensado. Contrarrazões apresentadas ID. 10ea3c0, nas quais a reclamante argui preliminar EMENTA de dialeticidade. Parecer do Ministério Público, ID. 25ce4da. É o relatório. HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA NORMA HETERÔNOMA ESTATAL. A limitação à jornada de trabalho estabelecida no diploma consolidado funciona como baliza míni

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 25077 PROCESSO nº 1001363-68.2016.5.02.0711 (RO) RECORRENTE: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON, ESTADO DE SÃO PAULO (OFICIAL) Recurso ordinário da reclamada, Id 75c7094, contra a sentença Id 55dabd4, em que o MM. juízo de origem julgou procedente em parte RECORRIDO: MARCOS ANTONIO MARTINS DE SOUSA os pedidos formulados na inicial. Discute nulidad

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 18811 FUNDAMENTAÇÃO VOTO RELATÓRIO Apesar de a r. sentença não ter determinado o reexame necessário, considerando-se que consta no polo passivo um ente público (Município de São Paulo), há recurso "ex officio", sendo conhecido, nos termos do artigo 475, §2º, do CPC, e porque o valor da condenação foi arbitrado e é ilíquido (Súmula 490, do C. STJ). Proceda-s

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 21024 VOTO RELATÓRIO Apesar de a r. sentença não ter determinado o reexame necessário, considerando-se que consta no polo passivo uma autarquia municipal, há recurso "ex officio", sendo conhecido, nos termos do artigo 496, § 3º, do CPC-2015, e porque o valor da condenação foi arbitrado e é ilíquido (Súmula nº 490, do C. STJ). Proceda-se à retificação da autua

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 18817 Apesar de a r. sentença não ter determinado o reexame necessário, considerando-se que consta no polo passivo um ente público (Município de São Paulo), há recurso "ex officio", sendo conhecido, nos termos do artigo 475, §2º, do CPC, e porque o valor da condenação foi arbitrado e é ilíquido (Súmula 490, do C. STJ). Proceda-se à retificação da autuação pa

Judiciário ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1850/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2015 PROCESSO: 0011690-33.2015.5.03.0053 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: AUTOR: MARIA APARECIDA VITOR SILVA RÉU: RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1993 Processo Nº RTOrd-0011731-97.2015.5.03.0053 AUTOR SEBASTIAO LAZARO SILVERIO ADVOGADO ANDRE ZARONI MEGALE(OAB: 332106/SP) RÉU CALSSOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - SEB

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11026 sendo conhecido, nos termos do artigo 475, §2º, do CPC, e porque o valor da condenação foi arbitrado e é ilíquido (Súmula 490, do C. STJ). Proceda-se à retificação da autuação para constar também o Inconformada com os termos da r. sentença de ID. a4144af, que recurso "ex officio". julgou Procedente em Parte a reclamação trabalhista, recorre ordinariamen

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 12675 O Parecer do D. Representante do Ministério Público está no ID debd9ca. É o relatório. "DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO" VOTO PROCESSO TRT/SP No 1000073-88.2016.5.02.0332 Apesar de a r. sentença não ter determinado o reexame necessário, considerando-se que consta no polo passivo um ente público, há PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO recurso "ex officio", sendo co

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 12666 RECURSO ORDINÁRIO DA 02 ª VT DE ITAPECERICA DA (Súmula 490, do C. STJ). Proceda-se à retificação da autuação para SERRA/SP constar também o recurso "ex officio". RECORRENTES: 1 - MUNICÍPIO DA CIDADE DE ITAPECERICA Conhece-se, pois, dos recursos, eis que presentes os pressupostos DA SERRA de admissibilidade. 2 - DOMINGAS AMORIM DOS SANTOS RECORRIDOS: OS