Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 381 se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da não atacou os fundamentos do condeno, que julgou procedente o decisão recorrida, nos termos em que proferida. pedido de diferenças salariais, não atendendo, por conseguinte, ao II - omissis. ditame contido no inc. II do art. 1.010 do NCPC. Recurso não III - Inaplicável a exigência do item I relativa

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS 391 27/06/2019). FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA "RECURSO ORDINÁRIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de DIALETICIADE. SÚMULA 422, III, DO TST. NÃO recurso ordinário em que a motivação é inteiramente dissociada dos CONHECIMENTO. Verificando-se que os argumen

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 366 fundamentos da decisão, tampouco trazido ao conhecimento do ART. 1.010, II e III, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. Tribunal os motivos e amplitude da pretensão objeto de reforma Caracterizada a ofensa ao Princípio da Dialeticidade quando as quanto às razões esposadas pelo Juiz de origem, entendo que razões recursais não enfrentam os fundamentos da decisão restou imp

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 1526 quanto às razões esposadas pelo Juiz de origem, entendo que razões recursais não enfrentam os fundamentos da decisão restou impossibilitado o oferecimento de resposta pela parte recorrida, pois que imprescindível a equivalência entre o que foi ou adversa e a formação do imprescindível contraditório em sede não decidido pelo julgado alvo da insurgência e

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 987 II - omissis. ditame contido no inc. II do art. 1.010 do NCPC. Recurso não III - Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso conhecido". (Processo: ROT - 0001754-92.2016.5.06.0011, ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto Redator: Ivan de Souza Valenca Alves, Data de julgamento: em caso de recurso cuja motivação é in

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 615 Nesse sentido, trilha a jurisprudência do C. TST: Recurso da parte (...) Desse modo, entendemos que merece ser deferido o pleito de responsabilização subsidiária do Município. Pelo provimento do recurso. Ante as razões expostas, reformo a sentença para atribuir ao município de Frei Paulo a responsabilidade subsidiária pelos débitos contraídos pelo primeiro rec

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ADMISSIBILIDADE MÉRITO O Recurso cabível em face da sentença que julga os embargos de terceiro é o agravo de petição, conforme expressamente dispõe o artigo 897, alínea 'a', da CLT. Assim, com escopo no princípio da fungibilidade e estando presentes os demais pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso como se agravo de petição fosse, determinando seja reti

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 encontra assistida pela entidade sindical, o que, a teor das Súmulas 219 e 329 do C. TST, obsta o pagamento da verba honorária, sendo inaplicáveis, à hipótese, os artigos 389 e 404 do CC. Reformo, portanto, a r. sentença, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Mérito PREQUESTIONAMENTO Para os fins de direito, restam prequestionadas as

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 3642 MÉRITO O recurso é tempestivo. Não há custas a cargo do recorrente. Partes regularmente representadas (fls. 10 e 71). Embora a decisão acolhedora de exceção de incompetência seja de índole interlocutória, a jurisprudência sinaliza sua imediata recorribilidade quando implicar a remessa do feito para vara do trabalho integrante de outra Região da Justiça do

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 922 mérito, nega-se provimento ao apelo. Tudo, consoante fundamentação. Determina-se que as publicações doravante destinadas à recorrente sejam veiculadas, exclusivamente, em nome dos advogados Dr. NELSON BRUNO VALENÇA - OAB/CE nº 15.783 e/ou Dr. DANIEL CIDRÃO FROTA - OAB/CE nº 19.976 (Súmula nº 427 do C. TST). Recurso da parte ACÓRDÃO Item de recurso Cabeçal