Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2213 1563 - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS. INVALIDEZ PERMANENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃO PREVALECIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. EXTINÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. 1. A OMISSÃO DA AUTORA EM ATENDER À DETERMINAÇ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2218 1468 DA SENTENÇA – DESRESPEITO AOS REQUISITOS DO ART. 514, II, DO CPC – RECURSO DOS EMBARGANTES NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSA�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2218 1603 Nº 0100851-39.2003.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Swift Armour S/A Indústria e Comércio ( Em Concordata Preventiva ) e outros - Apelado: Banco Econômico S/A (Em liquidação extrajudicial) - Magistrado(a) Luiz Arcuri - Negaram provimento ao Agravo Retido e ao recurso de Apelação. V. U. - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2217 2078 TERMOS DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC/73 – IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - CASO CONCRETO EM QUE O EMBARGANTE NÃO IMPUGNOU O DÉBITO, SOMENTE AFIRMA QUE NÃO TEM NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA E PEDE SUA SUSPENSÃO - O TÍTULO É LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL – NÃO HÁ IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA SEQUER DO VALOR – EM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2216 2029 CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA BUSCADA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 294 E 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AMPLA DEFESA INDISPENSÁVEL, COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL. INSTRUÇÃO PROCESS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2216 462 Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP) - Robert Alvares (OAB: 113160/SP) - Fernando da Gama Silveiro (OAB: 125313/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 DESPACHO Nº 2187296-78.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2230 2391 SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LIMITAÇÃO A 35% DA VERBA SALARIAL. ARBITRAMENTO DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO. ADMISSIBILIDADE. NATUREZA COERCITIVA E INIBITÓRIA DAS ASTREINTES. ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE NA SUA FIXAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,9

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2230 2401 CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE CONTRATO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, MAS ISENTOU A REQUERIDA DO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO DO AUTOR REITERANDO A PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, SUSTENTANDO EFETIVA NEGATIVA ADMINISTRATIVA NO FORNECIMENTO DO CONTRATO E, CONSEQU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2228 2141 DA ANÁLISE, DE OFÍCIO, DE ABUSIVIDADES NO CONTRATO BANCÁRIO (SÚMULA 381 DO STJ). LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, DESDE QUE PREVISTA NO CONTRATO (SÚMULA 596 DO STF E SÚMULAS 539 E 541 DO STJ). LIMITAÇÃO DOS JUROS A 12% AO ANO, CONFORME REDAÇÃO ORIGINAL DO ART.192, §2º, DA CF,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2227 1695 JUIZ DETERMINOU AO BANCO COMPROVASSE A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES DOS MÚTUOS EM CONTA – PROVA NÃO PRODUZIDA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU PELOS DANOS CAUSADOS AO REQUERENTE – INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC – INEXIGIBILIDADE DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS BEM RECONHECIDA – RESTITUIÇÃO DOS VALORES DAS