Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2504 4701 2004273-66.2015.8.26.0000/50000, 19ª C.D.Priv., Rel. Des. Ricardo Pessoa de Mello Belli, j. 25.05.2015 - grifei).De igual forma: “No tocante à ilegitimidade ativa, conforme consulta ao sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, referida Corte reconheceu a repercussão geral da questão constitucional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 688 2135 e, havendo motivos plausíveis, pode o Juiz indeferir de plano o pedido ou determinar que se comprove esta inviabilidade econômica. No caso em comento, há sérias dúvidas da alegada declaração de pobreza, firmada pela parte Autora, pois nada há nos autos que comprove a alegada dificuldade financeira para su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 417 2000 OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S.A - Fls. 27/v - Vistos. YAZID ELIE KHOURI e outros, ajuizaram ação de cobrança, contra BANCO NOSSA CAIXA S/A, para recebimento de expurgos inflacionários. Deu à causa o valor de R$ 26.711,24 e requereram a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita (fls. 02/08). O artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 691 2131 AI 7.223.030-7, 21ª C.D.Priv., Rel. Des. Souza Lopes, j. 12.03.2008). Diante do exposto, a parte autora deverá juntar aos autos cópia das três últimas declarações de seu imposto de renda ou comprovar o seu rendimento por qualquer meio idôneo, a fim de se verificar sua alegada hipossuficiência, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 690 2521 BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 16/v - Vistos. 1. O artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, recepcionou o artigo 4º da Lei 1.060, de 05.02.1950. Não obstante, a presunção de impossibilidade financeira da parte arcar com as custas processuais não é absoluta e, havendo motivos plausíveis, pode o Juiz indeferir de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2737 5999 nestes autos e em especial pelos holerites acostados na petição inicial, a indicar, ao menos por tal argumentação, que teria renda incompatível com o benefício perseguido e que, desta forma, poderia suportar os encargos da lide, de tal maneira que, havendo razões justificáveis, este Juízo se cerca de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2385 3135 justificáveis, este Juízo se cerca de maiores cautelas para analisar o benefício pleiteado, com base no artigo 99, parágrafo 2º, do CPC.No sentido do que aqui restou decidido: “JUSTIÇA GRATUITA Declaração de pobreza Presunção relativa Possibilidade do juiz indeferir o benefício se tiver fundadas raz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 712 1436 outorgada por instrumento público, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. 3) Após, cite-se a autarquia requerida com as advertências de praxe. INT. Prov. - ADV RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO OAB/SP 230281 210.01.2010.001815-7/000000-000 - nº ordem 823/2010 - Despejo por Falta de Pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 688 2136 210.01.2010.001160-0/000000-000 - nº ordem 523/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - SAID ABDALA ZEMI NETO X BANCO ABN AMRO REAL S/ A - Fls. 18/v - Vistos. 1. O artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, recepcionou o artigo 4º da Lei 1.060, de 05.02.1950. Não obstante, a presunção de impossibilidade financei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2386 2922 - Vistos.Defiro a manifestação ministerial de fls. 18 conforme requerido.Cumpra-se com urgência e, em seguida, nova vista ao Ministério Público.Oportunamente, conclusos.Int. - ADV: CELIO CUSTODIO PEREIRA (OAB 64685/SP) Processo 1001540-28.2017.8.26.0210 - Procedimento Comum - Adicional de Horas Extras - Jos�