Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 4449 j. 13.03.2008). No mesmo diapasão, A assistência judiciária foi criada para possibilitar o acesso dos necessitados à Justiça. No passado, exigia-se a apresentação do ‘atestado de pobreza’, documento obtido na Delegacia de Polícia. Objetivando a desburocratização e até mesmo evitar o constrangimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 3637 porque, alterando posição inicial deste magistrado sobre o tema diante da necessidade de observância de precedentes judiciais obrigatórios (artigo 927, inciso III, do CPC), tem-se que o C. Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 631.240/MG, o qual teve reconhecida sua repercussão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2628 3418 necessidade de sua realização por outra forma (art. 247, inc. V, do CPC). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, ambos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2449 4014 restou decidido: “JUSTIÇA GRATUITA Declaração de pobreza Presunção relativa Possibilidade do juiz indeferir o benefício se tiver fundadas razões para isso Recurso improvido” (TJSP, AI 7.216.721-2, 11ª C.D.Priv., Rel. Des. Eduardo Sá Pinto Sandeville, j. 13.03.2008). No mesmo diapasão, “A assist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2446 3186 que, havendo razões justificáveis, este Juízo se cerca de maiores cautelas para analisar o benefício pleiteado, com base no artigo 99, parágrafo 2º, do CPC.Não se pode perder de vista que, sendo pessoa jurídica, deverá demonstrar adequadamente sua alegação. Neste ponto, a Súmula nº 481 do C. Superio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1133 2628 antecipação de tutela o necessário requisito da verossimilhança. II - A simples propositura da ação revisional não tem o condão de purgar a mora do devedor (Súmula nº 380 do S.T.J.). Recurso provido” (TJSP, AI 0169815-15.2011.8.26.0000, 22ª C.D.Priv., Rel. Des. Andrade Marques, j. 27.10.2011). 3.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 985 2821 custas em 50%, prevista na lei estadual n” 905/75 - Inexistência de incompatibilidade com o Regimento de Custas Estadual - Precedentes jurisprudenciais - Recurso parcialmente provido” (TJSP, Ap. 9.90101396.335, 6ª C.D.Priv., Rel. Des. Percival Nogueira, j. 15.04.2010). 2. Cite-se, com os benefícios do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 691 2130 Souza Filho, de modo que deseja regularizar seu direito de visitas à criança. 3. O pedido deve ser parcialmente deferido pois, no caso em comento, há documentação apta a entender, para o início da demanda, a presença dos requisitos autorizadores da medida. Isso se deve porque está devidamente comprovado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 816 2423 Justiça, para dar o devido cumprimento) - ADV ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA OAB/SP 249133 210.01.2010.003522-0/000000-000 - nº ordem 1560/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - B. D. P. D. E OUTROS X O. D. - Fls. 15 - Vistos. 1. Considerando a pretensão conciliatória adotada pelo Tribunal de Justiça na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 600 1944 ANOTE-SE. 2. Indefiro o pedido de conexão com o Processo nº 1.469/07, uma vez que, conforme afirmando pelo próprio Autor, o aludido feito foi sentenciado em primeiro grau de jurisdição estando, atualmente, no E. TJSP, por força de apelação. Assim, estando em instâncias diversas, impossível a reuni�