Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 3376 caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, artigo 335, inciso I) e independerá de nova intimação. 4. Cite-se e intime-se a parte requerida, podendo o Sr. Oficial de Justiça se valer da disposição do artigo 212, parágrafo 2º, do CPC, independen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3982 ATUAL POSSUIDOR DO AUTOMÓVEL, ALÉM DE IMEDIATA RESTITUIÇÃO DO BEM. CONSTATAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE MORA DA COMPRADORA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O PARCIAL DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. 1. As partes convencionaram a promessa de compra e venda de um veículo, adquirido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 3747 Declaração de pobreza Presunção relativa Possibilidade do juiz indeferir o benefício se tiver fundadas razões para isso Recurso improvido (TJSP, AI 7.216.721-2, 11ª C.D.Priv., Rel. Des. Eduardo Sá Pinto Sandeville, j. 13.03.2008). No mesmo diapasão, A assistência judiciária foi criada para possibilit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1055 2161 brasileira. Se é certo que a Lei 1.060, de 05.02.1950, prevê a possibilidade de concessão da Justiça Gratuita pela só declaração de quem a requer, afirmando sua necessidade (artigo 4º), também é certo que o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, não exclui a possibilidade de apreciaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 452 2152 DOMICIANO X MAICON LUIZ DA SILVA - Fls. 13 - Vistos. 1. Deferida a gratuidade e nomeado(a) o(a) advogado(a) indicado(a) pela OAB. 2. No mais, intime-se o nobre causídico para providenciar a juntada de provisão e procuração originais no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. 3. Após, ao Min. Público.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2519 3642 às fls.599, arbitro os honorários do advogado nomeado nos autos nos termos do convênio OAB/PGE. Oportunamente, expeçase a certidão. Sendo assim, oficie-se a OAB/DPE para que indique nos autos, novo curador especial, que desde já nomeio.Com a resposta, dê-se-lhe vista dos autos para manifestação em t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2735 4720 País pobre como é o nosso, tem, pela própria ausência de severa sanção, sofrido distorções, sendo indevidamente utilizado por quem não necessita e não quer nem despender com custas, nem se sujeitar à condenação na sucumbência. A verdadeira avalanche de ações com pedido de assistência judiciá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2504 4699 diferença de correção monetária não encontra eco no pedido e, por isso, deve ser afastada, uma vez que visa alterar o próprio título executivo.Também sem razão a irresignação quanto a inclusão dos juros moratórios que deve incidir desde a citação para os termos da ação coletiva, por ser objeto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2156 2658 de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2519 3642 às fls.599, arbitro os honorários do advogado nomeado nos autos nos termos do convênio OAB/PGE. Oportunamente, expeçase a certidão. Sendo assim, oficie-se a OAB/DPE para que indique nos autos, novo curador especial, que desde já nomeio.Com a resposta, dê-se-lhe vista dos autos para manifestação em t