Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1439 2303 artigo 4º da Lei 1.060, de 05.02.1950. Não obstante, a presunção de impossibilidade financeira da parte arcar com as custas processuais não é absoluta e, havendo motivos plausíveis, pode o Juiz indeferir de plano o pedido ou determinar que se comprove esta inviabilidade econômica. No caso em comento, há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1316 2809 ELOISA FERREIRA MARQUES DE CASTRO OAB/SP 117028 210.01.2012.006063-7/000000-000 - nº ordem 1940/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S/A X LUIZ CARLOS FRANCISCO E OUTROS - Fls. 16 - Vistos. 1) Mediante prévio recolhimento da diligência do Sr. Oficial d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 827 2332 FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO OAB/SP 207798 210.01.2010.004122-7/000000-000 - nº ordem 1819/2010 - Revisional de Alimentos - J. M. L. C. D. S. X E. B. C. D. S. Fls. 19 - Vistos. 1. Deferida a gratuidade e nomeado(a) o(a) advogado(a) indicado(a) pela OAB. 2. Considerando a pretensão conciliatória adotada pelo Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 653 529 alteração da Lei 8.024/90 (resultante da conversão da MP 168/90), para novamente fazer incidir o BTNF como fator de correção da poupança. Porém, a MP 180/90 teria sido revogada pela MP 184/90, e nenhuma delas foi convertida em lei. Logo, teria permanecido vigente, como forma de correção da poupança,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 4946 caso de se indeferir o pedido, posto que esta tutela provisória somente pode ser concedida quando demonstrada a probabilidade do direito. Na hipótese, não há prova segura a indicar que teria a Requerida negativado ou em vias de registrar o nome da Autora em órgãos de proteção ao crédito, não podendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3493 4211 Neste mesmo prazo comum, a parte requerida também deverá especificar as provas que pretende produzir. Destaco, desde logo, considerando-se o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do CPC, que as partes deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 2815 Eduardo Sá Pinto Sandeville, j. 13.03.2008). No mesmo diapasão, A assistência judiciária foi criada para possibilitar o acesso dos necessitados à Justiça. No passado, exigia-se a apresentação do ‘atestado de pobreza’, documento obtido na Delegacia de Polícia. Objetivando a desburocratização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1019 2606 210.01.2011.003534-7/000000-000 - nº ordem 1388/2011 - Embargos à Execução - EDSON NOBORU MORITSUGU X NILSON LACERDA DE SOUZA - Fls. 71/72 - Processo nº 1388/11 Vistos. EDSON NOBORU MORITSUGU ajuizou Embargos à Execução em face de NILSON LACERDA DE SOUZA e requereu a concessão dos benefícios da Assist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 2158 mencionados, em vista do sistema que rege esta espécie de ação. Nesse sentido, magistral lição doutrinária: “O art. 16 da LACP foi alterado pela Lei n. 9.494/97 (fruto esta da Med. Prov. n. 1.570/97), para consignar que a sentença faria coisa julgada ‘nos limites da competência territorial do órg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 2590 de ação declaratória de união estável que teria se dado entre a Autora e o falecido Afonso Carlos da Costa, ajuizada em face de seu Espólio. A inicial deve ser aditada, tendo em vista que a causa de pedir tem por fundamento, ainda que parcial, o próprio direito à herança, da qual os demais herdeiros s