Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 656 515 juros remuneratórios desde o evento até o efetivo pagamento, e dos moratórios a partir da citação. Quantum debeatur, no entanto, que deverá ser apurado em liquidação. Inalterabilidade dos ônus sucumbenciais, com majoração dos honorários advocatícios Recursos parcialmente providos. (TJSP - Ap-Rev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 579 737 prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas a vintenária. Precedentes. II- No cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 581 453 vigente, e não deve retroagir. A Medida Provisória n. 32/89 foi editada em 15.01.89, posteriormente convertida na Lei 7.730/89. Daí se depreende que as cadernetas de poupança com vencimento entre 15/01/89 e 15/02/89, correspondentes aos depósitos feitos entre 15/12/88 e 15/01/89, deveriam, ainda, obedecer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2865 3531 No caso, o pedido de alvará deve se dar de forma autônoma, não incidentalmente nestes autos, que somente tem por função a análise de prestação anual de contas, não podendo ser aqui requerido expedição de levantamento de valores para custeios, de modo que somente através de nova ação se mostra viá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2868 3491 GIRRAD MAHMOUD SAMMOUR (OAB 231922/SP) Processo 1001590-83.2019.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Mario Marinho Netto - Prefeitura do Município de Guaíra - SP - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 37/39 como aditamento à ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 3543 os executados cientes do ajuizamento desta demanda, em nítido comparecimento espontâneo. Nesse sentido: “EXECUÇÃO CITAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO Reconhecido que o comparecimento espontâneo dos devedores, com oposição de embargos à execução, supre a ausência de citação - Art. 214, § 1º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 3502 à desintoxicação, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável, ficando indeferido, contudo, o pedido para que o tratamento no Hospital Lacan, porque compete ao órgão municipal indicar o local onde possa realizar o tratamento, não cabendo à parte ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 3285 Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, alterando entendimento inicial deste Juízo sobre o tema, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, transferindo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3468 3634 C.S.P. - Vistos. Em 10 (dez) dias, diga o Requerente eventual prova que almeje produzir, sendo que o silêncio será interpretado como desinteresse em novas provas. Após, conclusos. Int. - ADV: ALINE CRISTINA SILVA LANDIM (OAB 196405/SP) Processo 1000124-54.2019.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 3911 valores. Junte-se a minuta. Servirá o presente despacho como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Concedo os benefícios do art. 212, do CPC. INT. - ADV: ANDRESA FERREIRA SANTOS ROMANELLI (OAB 168892/SP) Processo 1001907-13.2021.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anu