Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 3394 acabou, portanto, restando inócua a alteração procedida no art. 16 da LACP” (Hugo Nigro Mazzilli, Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos, 4ª ed., São Paulo, Ed. Damásio de Jesus: 2004, pág. 70). Afasto a ilegitimidade ativa da parte. O E. Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento em recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 3474 Vistos. Intime-se o autor para providenciar a inclusão e citação das pessoas faltantes, conforme certidão de fls. 367. Intimem-se os requeridos José Roberto, Ana maria, Benedita e Osmar (herdeiros de Vicente dos Santos Teixeira) para em 10 dias juntarem aos autos cópia dos documentos pessoais (RG, CPF e C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 2862 MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), DIMAS TADEU MARQUES RIBEIRO (OAB 143762/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), ANDRESA FERREIRA SANTOS ROMANELLI (OAB 168892/SP), PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP), EDER BATISTA CONTI DA SILVA (OAB 307844/SP) Processo 1002518-34.2019.8.26.0210 - Procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 3061 necessário requisito da verossimilhança. II - A simples propositura da ação revisional não tem o condão de purgar a mora do devedor (Súmula nº 380 do S.T.J.). Recurso provido” (TJSP, AI 0169815-15.2011.8.26.0000, 22ª C.D.Priv., Rel. Des. Andrade Marques, j. 27.10.2011). 3. Deixo de designar audiênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 3096 a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser revertida em favor da Autora; e b) CONDENAR a Requerida, a título de dano moral, a pagar à Autora o valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 3465 ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3520 direito relevantes para a decisão do mérito deverá observar os deveres da parte de: a) não formular pretensão ou defesa destituída de fundamento (artigo 77, inciso II, do CPC); b) de não deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei; c) de não opor resistência injustificada ao andamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2184 226 qualquer pessoa, somada a de seus antecessores, conforme matrícula de fls. 13 (desde 1979). Por que razão pede a declaração de usucapião do imóvel.Juntou documentos às fls.05/15.Às fls. 19/20, foram deferidos a requerente os benefícios da gratuidade processual e determinada a Serventia a Certidão de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2361 158 condições econômicas para suprir as despesas processuais. Indeferimento do benefício. Admissibilidade. Decisão mantida. Àquele que não se enquadra no conceito de necessitado, por possuir condições econômicas para arcar com o custeio do processo, não se concede a gratuidade judiciária. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP AGI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2509 3908 - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Vistos.Fls. 61/62 e 63/65: Aguarde-se a realização da audiência designada em fls. 55/57.Int. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP) Processo 1002160-40.2017.8.26.0210 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Inês da Silva - Instituto Nac