Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2522 3173 artigo 381 do Código de Processo Civil de 1939 foi revogado pelo Código de 1973 e assim se manteve com o novel diploma legal. Não obstante, sempre teve sua validade assinalada pela jurisprudência e pela doutrina, sendo utilizada para casos de quem, nunca exercendo a posse, tem direito ao seu exercício, u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3520 direito relevantes para a decisão do mérito deverá observar os deveres da parte de: a) não formular pretensão ou defesa destituída de fundamento (artigo 77, inciso II, do CPC); b) de não deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei; c) de não opor resistência injustificada ao andamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2509 3908 - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Vistos.Fls. 61/62 e 63/65: Aguarde-se a realização da audiência designada em fls. 55/57.Int. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP) Processo 1002160-40.2017.8.26.0210 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Inês da Silva - Instituto Nac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2482 5091 contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, artigo 335, inciso I) e independerá de nova intimação.2. Cite-se e intime-se a parte requerida por carta (artigo 247, inciso V, do CPC). Na hipótese de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 2322 os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. ANOTE-SE. 2. Por estarem preenchidos os requisitos legais do artigo 461, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, isto é, haver prova inequívoca suficiente para convencimento da verossimilhança da alegação, fundado justificável rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 2253 CPC). Int. - ADV: NATALIA SUSSUCHI DA SILVA (OAB 362359/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP) Processo 0002032-08.2015.8.26.0210 - Procedimento Ordinário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Roseli Cardoso dos Santos - Vistos. 1. Presentes os requisitos legais, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2238 2793 210.2016/008663-8 dirigi-me ao endereço indicado e Deixei de Proceder a Busca e Apreensão do veículo mencionado pois não foi localizado, sendo que o autor não compareceu para cumprir a medida e no local fui informada por José Ap. Lino que vendeu o veículo há 3 meses e que encontra-se fora de Guaíra.Po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 985 798 mais proximidade com a mãe a avó materna. IPG., vizinha do prédio, declarou que a menina vai fazer as visitas por imposição. Yara Cury Du Pin Galvão, psicóloga que atendeu a menina confirmou o laudo apresentado e informou desconhecer episódios de pequenos furtos. MNLC., testemunha do requerido, informou que atualmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 942 728 titular CÉLIA BEATRIZ MOREIRA DA SILVA, que evidentemente é parente ou esposa do autor, que desta forma tem legitimidade para pleitear as diferenças reclamadas. O pedido é também improcedente com relação às contas 15.009.312-1 (porque encerrada antes de janeiro de 1989), e às contas 15.007.945-5, 15.007.7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 650 491 confere a todos) para cobrança de seus direitos. Além disso, a parte autora não afirma nada ter recebido. Afirma recebimento da correção a menor (em parte). Obviamente, com relação à diferença pleiteada, não houve quitação, mesmo porque, o banco não se desincumbiu, na época, do cumprimento da ob