Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 5712 indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.A propósito, o Egrégio Tribunal de Justiça Bandeirante já d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2252 3177 Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS nº 1 de 15.12.2015 , publicada no D.O.U. de 08.01.2016, desde já ordeno a realização de prova pericial médica, que deverá ser realizada pelo Setor de Perícias Médicas do Fórum de Ribeirão Preto, facultando às partes indicação de assistente técnico e formulação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 946 pago em favor do credor. O réu, uma das maiores instituições financeiras do país, por certo tem dos mais avançados sistemas, razão porque o pagamento ocorreu em tempo mais do que suficiente para que ele desse baixa no débito pendente. Contudo, se omitiu neste ponto e, manteve a negativação do nome do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 561 15.007.763-1 e 15.007.752-5 foram encerradas aos 12/04/1990. A conta nº 15.007.753-3 foi encerrada aos 14/04/1990. Com relação a estas contas, é devida a diferença relativa ao Plano Verão. Ao contrário do que alega o banco, o critério de aplicação dos rendimentos da caderneta de poupança deve obede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 970 536 (cinqüenta mil cruzados novos). Para valores acima deste (bloqueados e transferidos ao BACEN), incidiria como forma de correção o BTNF, sendo, portanto, mantido o IPC nos meses de abril e maio de 1990. Na esteira do entendimento jurisprudencial do STJ, é legal a inclusão em conta de liquidação, nos meses de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 746 483 alegando que não recebeu a correção. Está afirmando que recebeu a correção a menor (em parte). Obviamente, com relação à diferença pleiteada, não houve quitação, mesmo porque, o banco não se desincumbiu, na época, do cumprimento da obrigação por inteiro, e não nega que não pagou a correção na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3565 devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. O artigo 3º, parágrafo 2º, do CPC dispõe que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”. Outrossim, sobre a paridade de armas, dispõe o artigo 7º do CPC que “é assegurada às partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 2754 usado compra-o no estado em que se encontra, como o examinou, por si ou com ajuda de técnico, mas sem garantia do vendedor, que não responde por vício oculto, a menos que se lhe comprove o dolo, não a mera culpa, até porque eventual defeito ou desgaste do veículo terão sido a razão mesmo da venda, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2863 3309 mental, sendo que os limites da curatela provisória ficam circunscritos às restrições constantes do artigo 1.782 do Código Civil, ficando o curatelado privado de, sem a curadora provisória ora nomeada, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, e praticar, em gera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3561 3648 Vistos. 1. A fim de resguardar o sigilo fiscal do Autor e se tratando de processo digital, tendo em vista a juntada de declaração de imposto de renda, decreto segredo de Justiça nestes autos. No mais, a documentação demonstra que estão presentes os requisitos legais, de forma que lhe concedo os benefícios