Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2176 2618 defesa e na réplica do caso concreto específico: a) se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; b) quando empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; c)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 189 Processo 0002694-71.2010.8.26.0266 (266.01.2010.002694) - Usucapião - Usucapião Ordinária - LEANDRO CARVALHO DE BRITO - - LUCIANA CARVALHO DE BRITO - Ausente, Incertos e Desconhecidos - SOLANGE SABONGI PRANDATO - JOSÉ ADEMAR DE BRITO - - UMBERTO BARBOSA DOS SANTOS - - JAIME TADEU CARVALHO LOPES - - RUBE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 2701 ajuizamento da ação seria 18.02.2009. Nesta senda: CHEQUE. MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. QUINQUENAL. SUMULA 503 DO STJ. OCORRENCIA. SENTENÇA MANTIDA. O prazo prescricional para cobrança de dívida decorrente de cheque por meio de ação monitória ou cobrança é qüinqüenal e tem termo inicial a data do ve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 985 794 expressada pela menor, aliada ao fato de que a estrutura familiar existente atende, ao necessário para o seu desenvolvimento pessoal, ou atenderia, caso houvesse por parte do genitor maior flexibilidade, maior preocupação com a felicidade da menor. Exemplo disto foi o ocorrido na audiência realizada em 08 de abril de 2009,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 750 537 demanda na qual se discute a correção das cadernetas de poupança, haja vista que a condição de depositária impõe-lhe o dever de preservar o bem que lhe foi confiado; A prescrição para ação de cobrança de diferenças dos índices de correção monetária aplicados sobre depósitos em caderneta de poupa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 746 484 monetária. COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO COLLOR TI - Inexistência de direito adquirido à correção monetária pelo IPC de 21,87%. Aplicabilidade da MP 294/91, convertida na Lei nº 8.177/91. Aplicação da TR. Recurso parcialmente provido para julgar parcialmente procedente a ação. (TJSP - AP 73

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 656 514 cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72%. Precedentes. III- Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg-AI 1.095.313 - (2008/0193421-2) - 4ª T - Rel. Min. Aldir Passarinho Junior - DJe 18.05.2009 - p. 788) (Ementas no mesmo sentido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 732 507 JCCB.178.10.III - CIVIL E PROCESSUAL - BANCÁRIO - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA CORREÇÃO MONETÁRIA - CRITÉRIO - IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%) - PLANO VERÃO - SÚMULA Nº 83/STJ IMPROVIMENTO - I- Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2872 2642 estamos, indubitavelmente, em uma relação de consumo precisamente delineada. Não podemos esquecer que a requerida, apesar de ser uma concessionária prestadora de serviço público, ostenta a natureza de pessoa jurídica de direito privado. Sendo assim, o artigo 42, caput, da Lei 8.078, de 11.09.1990, im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2872 3392 nos termos do Recurso Especial nº 1.418.593/MS, do CSTJ, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, cientificandoo(a) de que após cinco (05) dias da efetivação da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do requerente, ou apresentar respos