Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 657 2297 CONSTRUTORA LTDA - Nota de cartório: Autora. Manifestar sobre a 1ª certidão de fls. 05 (... verifiquei a taxa judiciária relativa à distribuição da referida Carta Precatória fora recolhida com base no valor da UFESP vigente no ano de 2009.), devendo providenciar o complemento da taxa judiciária no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 690 2523 havendo razões justificáveis, este Juízo se cerca de maiores cautelas para analisar o benefício pleiteado. No sentido do que aqui restou decidido: “JUSTIÇA GRATUITA - Declaração de pobreza - Presunção relativa - Possibilidade do juiz indeferir o benefício se tiver fundadas razões para isso - Recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 421 1757 autônoma. Int. - ADV ADRIANO VIEIRA OAB/SP 183781 210.01.2009.000291-4/000000-000 - nº ordem 145/2009 - Arrolamento - LÁZARO DOS REIS SILVA X VERA LÚCIA MARIA SILVA - Fls. 21/v - Vistos. LÁZARO DOS REIS SILVA, ajuizou ação de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de VERA LÚCIA MARIA SILVA, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 419 2086 renda ou comprovar o seu rendimento por qualquer meio idôneo, a fim de se verificar sua alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial ou, em igual prazo, recolher as custas iniciais, CPA e diligência do Sr. Oficial de Justiça. Int. - ADV EMERSON RIBEIRO DANTONIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2457 3337 nos termos dispostos no art. 475-B do CPC, sendo correta a intimação para pagamento nos termos do art. 475-J do CPC” (TJSP, Ap. 0016602-09.2012.8.26.0079, 17ª C.D.Priv., Rel. Des. Afonso Bráz, j. 04.09.2013).Ressalto, ainda, que a alegação de diferença de correção monetária não encontra eco no ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2476 3368 Nigro Mazzilli, Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos, 4ª ed., São Paulo, Ed. Damásio de Jesus: 2004, pág. 70).De outro modo, a questão de prévia liquidação já foi decidida em grau recursal, não competindo nova análise.De início, ressalto que não se aplica ao presente feito o decidido pelo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 826 2934 servindo esta decisão como mandado. Defiro os benefícios do art. 172, do CPC. Ciência ao MP. Dilig. Prov. INT. - ADV JOAO DIOGENES FORNEL OAB/SP 96480 210.01.2010.004115-1/000000-000 - nº ordem 1813/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - V. B. X E. H. D. O. B. - Fls. 11/12 - Vistos. VALDEMIR BRIGO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2858 3753 XV, da Constituição Federal). Por tudo isso, a suspensão na forma como pretendida seria uma forma de punir o executado, o que não é permitido em lei, em especial o artigo 805 do CPC, para se evitar, ainda, afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2838 3639 DOS SANTOS MARCELO (OAB 89133/MG) Processo 1000911-83.2019.8.26.0210 - Monitória - Cheque - Mauricio Masao Motoda - Representações Monte Castelo Vistos. Para análise do pedido o autor deverá trazer aos autos cópia da ficha cadastral na JUCESP, o que não corresponde aos documentos de fls. 30/32. Int. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1316 2810 artigo 4º da Lei 1.060, de 05.02.1950. Não obstante, a presunção de impossibilidade financeira da parte arcar com as custas processuais não é absoluta e, havendo motivos plausíveis, pode o Juiz indeferir de plano o pedido ou determinar que se comprove esta inviabilidade econômica. No caso em comento,