Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2683 1680 não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Int. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP) Processo 1002354-48.2018.8.26.0681 - Despejo por Falta de Pagament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1570 polo ativo, regularizando também sua representação processual; ou juntar certidão de dependentes, ou negativa deles, a ser obtida perante o INSS. Os autores também deverão juntar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência de recursos: a) cópia dos comprovante de renda mensal; b) cópia dos ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2247 1664 com fundamento no artigo 485, inciso VIII, §5º do NCPC. Custas e despesas processuais, pelo requerente (art. 90, NCPC). Certifique-se de pronto o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. - ADV: MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA (OAB 110856/MG), MARCUS RAFAEL BERN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2247 1665 diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$70,65 (Prov. CG 28/2014) e a taxa devida à C.P.A. Int. - ADV: LEONARDO FLORES ALVES (OAB 374483/SP) Processo 1002101-65.2015.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaú Veículos S/A - Roodney Santos Magalh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1735 2391 Processo 1029102-72.2014.8.26.0224 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Município de Guarulhos - Comunidade Santa Rita de Cassia S/c Ltda. - Vistos, 1. Sobre a impugnação apresentada pelo embargado a fls.13/15, vista ao embargante no prazo de 10 dias. 2. S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1731 2825 provimento, v.u., DJU 19.5.97, p. 20.593). Além do mais, como é cediço, a concessão de liminar em mandado de segurança não pressupõe em sua essência o fumus boni iuris e o periculum in mora, isso porque se relevante o fundamento, bem como existindo possibilidade do ato impugnado resultar na ineficác

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 2589 autos, podemos concluir que a impetrante tem 69 anos de idade e possui 34 anos, 07 meses de tempo de contribuição, com 12.638 dias de trabalho até a 25 de agosto de 2014 (fls. 12-19). A requerente já alcançou todos os requisitos necessários à aposentadoria voluntária, visto que inclusive passou a rece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1744 3208 AI n. 0005830-64.2001.8.26.0000 (TJSP) de que a justiça gratuita é para quem COMPROVAR ser merecedor. Alternativamente, recolha a impetrante as custas processuais e taxa de mandato, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo (artigo 257 do CPC). Int. - ADV: TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 4244 o novel instituto procura minorar esse desconforto. Entretanto, a aplicação do texto legal traz algumas perplexidades e dentre elas destacamos a concessão de liminar da tutela antes da citação do réu. Devemos ter em mente que em nosso ordenamento jurídico é assegurado, de forma expressa, o direito a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 3156 DE GUARULHOS visando a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais e uso indevido da imagem além das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais. Contestação (fls. 43/61) alega preliminar de conexão. Réplica (fls. 65/67) a requerente reconheceu