Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2675 2736 mostra-se impossível a regularização do registro de arma com numeração suprimida, como bem sinaliza a jurisprudência:PORTE DE ARMA. Crime de mera conduta. Verificação independentemente de resultado, mesmo potencial. Prova hábil. Conduta típica, diante da impossibilidade de regularização de arma co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2301 (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 24 CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP) Processo 1000586-09.2016.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - C.C.C. - A.L.C. - - O.L.Q. - - C.R.C. - Vistos. Fls. 397: defiro a abertura da venda judicial do bem penhorado às fls. 371 por meio eletrônico. 2. O leilão deverá ser re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 2179 com a extinção da execução na forma do artigo 924, II do CPC. Sem prejuízo, defiro as constrições que seguem, mediante prévio requerimento do(a)(s) exequente(s) e recolhimento das taxas respectivas: via RENAJUD, para bloqueio de transferência de eventual(is) veículo(s) do(a)(s) executado(a)(s), juntan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2495 prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 3154 Processo 1018659-58.2022.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.B.V.B. - - Y.V.B. - Vistos. Fls. 43/73; Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Verifico que a z. Serventia já providenciou a retificação do cadastro do feito em relação ao divorciando e à filha menor junto ao Sistema SAJ/PG-5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 1777 Martins Teles - Faculdade de Engenharia Eletrica Intesp - Vistos. Conforme anteriormente determinado, a autora deverá recolher a taxa de desarquivamento. Assim, concedo o prazo de mais 05 (cinco) dias para a providencia. No silencio, arquivem-se as presentes petições em pasta propria. Int. - ADV: DENIZE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3496 3092 VIEIRA (OAB 126587/SP) Processo 0002864-45.2010.8.26.0136 (136.01.2010.002864) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rodrigo Aparecido Florencio - Vistos. Ciente da certidão retro. Ante a inércia da Defesa, embora devidamente intimada, declaro perdido em favor da Un