Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 CUSTOS LEGIS 13375 (2º Grau) - Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO SALUSTIANO BARBOSA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO O reclamante opõe embargos declaratórios contra o V. Acórdão, alegando contradição, uma vez que, a "semana espanhola" pra ser válida deve constar em

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 885 adicional de 100% (independentemente do pagamento devido pelo trabalho além da carga horária diária ou semanal), com reflexos em E assim, faz jus o Reclamante ao recebimento da multa prevista na aviso prévio indenizado, 13º, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%. Cláusula 51ª da Convenção Coletiva de Trabalho." Entendo que é devido o pagamento em dobro da hora

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 2562 INTIMAÇÃO quanto ao tempo. E mais, a Secretaria deve estar atenta ao dar Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 641f1f8 seguimento às ordens judiciais, a fim de evitar proferido nos autos. desencaminhamentos e atropelos no processo. AAS DESPACHO Dito isto, como primeira providência, determino a transferência do valor bloqueado para conta judicia

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 315 Assinatura VITORIA, 10 de Março de 2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO LUCY DE FATIMA CRUZ LAGO Fundamentação Juiz(íza) do Trabalho Titular Sentença SENTENÇA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS Vistos, etc. Em sede de direito Processual do Trabalho, os Embargos de Declaração visam a obter um esclarecimento da sentença ou do acórdão, em virtude de contradi�

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9676 profissional da qual fazia parte o reclamante. Na ausência, aplica-se o adicional constitucional de 50%. As horas trabalhadas em feriados A reclamada, em defesa (id ea267a9) afirmou que o autor jamais sem a concessão de folga semanal compensatória serão exerceu a atividade de abastecimento de gerador. Salientou que o remuneradas em dobro. Para cálculo das horas ext

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 de horas em um dia for compensado pela correspondente 532 que a este decisum passa integrar. diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de Intimem-se. trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)” As

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Por outro lado, cabe dizer que a contradição a ser atacada pela 922 BRASILIA, 14 de Março de 2017 via declaratória se configura pela desarmonia, a incoerência e o antagonismo causado pela adoção de proposições CRISTIANO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA inconciliáveis na decisão, as quais podem acontecer tanto em Juiz do Trabalho Substituto Despacho relação às part

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 874 hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios (CLT, art.897A) apta a ensejar a aplicação subsidiária do CPC/2015, mesmo LUCY DE FATIMA CRUZ LAGO depois da vigência da nova lei adjetiva, o Juiz não está obrigado a Juiz(íza) do Trabalho Titular Sentença se manifestar sobre todos os argumentos das Partes Dissidentes, bastando para isso fundamentar suas dec

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 881 adequado, qual seja, recurso ordinário. Se o embargante entendem que a sentença julgou mal, malferiu a Vistos, etc. lei, ou apreciou inadequadamente as postulações das Partes ou a Em sede de direito Processual do Trabalho, os Embargos de colheita das provas, então, que interponha o recurso adequado. Declaração visam a obter um esclarecimento da sentença ou do

Judiciário ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2119/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 2893 ajuizou Reclamação Trabalhista em face de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, formulando os pedidos DUQUE DE CAXIAS, 6 de Dezembro de 2016 constantes na inicial, instruída com documentos. Conciliação recusada. MICHELE DIAS LOPES Sentença Processo Nº RTOrd-0101107-58.2016.5.01.0201 RECLAMANTE LEACY DOMINGOS GOMES SOBRINHO A