Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 787 O Ministério Público do Trabalho não intervém no feito. É o relatório. VOTO PRELIMINARES VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO 1- NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO COMPLEMENTAR DO ORDINÁRIO, provenientes da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma, SC, AUTOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OFENSA AO PRINCÍPIO sendo recorrentes 1. RAFAEL DA SILVA, 2. OI S.A. - E

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 110 DENEGO seguimento ao recurso de revista. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E Publique-se e intime-se. PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS PERICIAIS. Assinatura Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, BELO HORIZONTE, 6 de Abril de 2018. em seu tema e desdobramentos, não demonstra divergência jurisprudencial válida e espec

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7829 Juro é o preço do dinheiro e encargos financeiros são despesas. Esses itens não se referem à mercadoria vendida e não integram o DIFERENÇAS DE COMISSÕES. VENDA DE PRODUTO valor das comissões percebidas pelo autor, mas integram o custo FINANCIADO A PRAZO. do financiamento do bem, do qual o empregado não participa, é risco do negócio. Além disso, o pagamento

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1485 minação anterior. III - Nesse panorama, inafastável a conclusão de que a questão enfrentada naquela decisão restou preclusa, ante a ausência de interposição de recurso no prazo legal e, de outra parte, intempestivo o agravo de instrumento posteriormente interposto. IV - Precedentes: AgRg no AG nº 444.370/RJ, Rel. Min. ALDIR PASSARINHOJUNIOR, DJ de 10/03/2003

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 2. Devolvidos os autos. a manifestação de Id. 0b887c9 será SUM-463 apreciada pela Vara do Trabalho. COMPROVAÇÃO(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 Intimem-se. Cumpra-se. da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. CUIABA/MT, 25 de agosto de 2022. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - ADENIR ALVES DA SILVA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4060 524 2ª Vara Criminal de Corumbá JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DEYVIS ECCO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSIANE GARCIA PRADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0460/2018 Processo 0004955-26.2012.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos Réu: Alexandre Leite de Medeiros ADV: NIVALDO

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 5757 quitar seu valor. II - Fundamentação Reconhecido que não houve pagamento das verbas rescisórias, PRELIMINARMENTE condeno a reclamada a pagar a parte reclamanteas verbas DA INCOMPETÊNCIA MATERIAL rescisórias descriminadas no TRCT de id. 9c02ad2. Cabe pontuar que com relação as férias com 1/3, a parte A reclamada pugna pelo reconhecimento da incompetência

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1- Indefiro o requerimento da exequente de redirecionamento da 1062 CANOAS/RS, 24 de maio de 2022. execução em desfavor dos sócios da executada, que se encontra JOSE CARLOS DAL RI em processo falimentar, pois, nos termos do art. 6º, §§ 1º e 2º, da Juiz do Trabalho Titular Lei 11.101/05, resta claro que os atos executórios em relação a créditos trabalhistas líq

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 para tanto, mediante notificação. 4722 PORTO ALEGRE/RS, 18 de julho de 2022. Caso haja interesse mútuo das partes, o prazo do segundo RITA DE CASSIA AZEVEDO DE ABREU requerente e demais, se for o caso, será concomitante com prazo Juíza do Trabalho Substituta oportunamente deferido para manifestação acerca do cálculo de liquidação apresentado pelo primeiro requer

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Processo: 5015137.59.2017.8.09.0051 Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO que tem em seu polo passiva uma empresa, CONSTRUTORA E INCORPORADORA EFRAIN LTDA. Atendendo determinação deste juízo, os Autores carrearam uma Certidão da JUCEG no evento 15, segundo documento, no qual se pode ver que a referida sociedade foi ?extinta? em 08/07/1988. Por força disso, os Autores req