Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12402 Assim, tratando-se do mesmo fato, não poderá prevalecer a salários dos empregados substituídos, relativamente à competência imposição da multa prevista na cláusula 70ª da norma coletiva, sob de dezembro/2019, que deveriam ser pagos até 8/1/2020, data que pena de configurar “bis in idem”, até porque a citada cláusula corresponde ao quinto dia útil d

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 1243 DAS HORAS EXTRAS. DO INTERVALO INTRAJORNADA É certo que esses EPI´s mitigam os agentes insalubres, além do que não há comprovação de que o obreiro trabalhava com A reclamada BIOPALMA aduz que o recorrido pleiteou horas extras agrotóxico, pelo que não há que se majorar o percentual do por todo o pacto, com acréscimo de 50%, sob o argumento de que adicional

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 951 Ora, somente se mostraria viável a utilização do regramento Assim, restou caracterizada a culpa e in vigilando in eligendo, estabelecido pelo art. 459, §1.º, da CLT, se o pagamento dos pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho, salários tivesse sido efetuado até o 5.º dia útil subsequente ao conforme entendimento consubstanciado no inciso IV, da

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 22716 art. 833, IV, do novo Código de Processo Civil, salvo para pagamento de prestação alimentícia (§2º). VOTO 8- O caso em exame, no entanto, apresenta particularidades. 9- O que a impetrante chama de "salário", na verdade, refere-se aos I- DOS FATOS CONFORME COLOCADOS PELA IMPETRANTE valores advindos do contrato comercial que celebrou, na condição de "microempree

Diário da Justiça ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 2791 as mencionadas importâncias, cabendo arcar com o pagamento do crédito usufruído. 8. Deverá o banco, contudo, recalcular a forma de pagamento dos valores sacados, de maneira que tenham como limite as taxas de juros pactuadas, mas que o crédito seja parcelado em tantas parcelas fixas quanto bastem para a quitação da dívida, respeitado, como valor das parcelas, o percentual de 5% sobre o valor

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 555 As partes deverão estar munidas de cálculos de liquidação, para audiência de tentativa de conciliação. que suas propostas possam ser discutidas em bases concretas e A ausência injustificada de qualquer das partes será considerada coerentes. litigância de má-fé, por configurar resistência injustificada ao É importante registrar que a conciliação é a

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 1014 artigos 319, do CPC e 840, §1º, da CLT. A Justiça do trabalho pauta-se pela observância do princípio da Sem razão. simplicidade (art. 840, da CLT), segundo o qual nos atos jurídicos a intenção deve prevalecer em relação à literalidade. No aditamento à inicial o autor relata que: O apego demasiado ao tecnicismo, isto é, a uma palavra, no "O Trabalhador foi

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 2459 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Intimem-se. LUCIANA BOHM STAHNKE Juíza do Trabalho Titular - Após, lance a secretaria o registro pertinente às despesas satisfeitas e/ou aos valores acordados para pagamento (Autor: Processo Nº HTE-0020137-68.2022.5.04.0010 REQUERENTES EMERLI PIENIZ ADVOGADO GRACIELI TIEFENSEE MARCHIONATTI(OAB: 73039/RS) ADVOGADO

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 607 cálculo, ao mesmo tempo em que sustenta ser indevido o pagamento de honorários aos procuradores da parte contrária, por ter sucumbido em parcela mínima dos pedidos. CONCLUSÃO Ao exame. Conheço dos recursos da reclamada e do reclamante para, no O reclamante obteve êxito nos pedidos de reconhecimento do mérito, dar-lhes parcial provimento. vínculo empregatício n

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 HONORÁRIOS PERICIAIS 1190 bancários foram fornecidos ao perito (ID. D380b32), em função de alguns contratempos, como a grave doença que acometeu o auxiliar do juízo (câncer na bexiga), e do grande número de documentos a Considerando que a pretensão que deu ensejo à produção da prova serem analisados, foi concluída somente em 01/12/2018, data em técnica foi j